ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 09-07-2015.
Aos nove dias do mês de
julho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Alberto
Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Mauro
Pinheiro, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga e Tarciso Flecha Negra. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, João Bosco
Vaz, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pablo
Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Rodrigo Maroni, Séfora
Gomes Mota, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto
de Lei do Legislativo nº 138/15 (Processo nº 1484/15), de autoria de João
Carlos Nedel; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/15 (Processo nº
1181/15), de autoria de Professor Garcia. A seguir, o Presidente concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Plinio Marcos Rodrigues Pinto Soares, Diretor de
Finanças do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de Diversões no
Estado do Rio Grande do Sul – SATED/RS –, que discorreu sobre a instituição. Em continuidade, nos termos do artigo 206
do Regimento, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra, Sofia Cavedon, Fernanda
Melchionna, Jussara Cony, Guilherme Socias Villela e Airto Ferronato
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os
trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e cinco minutos às
quatorze horas e quarenta e nove minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se Tarciso Flecha Negra, Professor Garcia e Bernardino
Vendruscolo. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado, nos termos do Requerimento nº 048/15 (Processo nº 1073/15), a
registrar o transcurso do vigésimo aniversário da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Vila Monte Cristo. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro, presidindo os
trabalhos; Ivone Bolico da Silva, Diretora da Escola; Eliane Maleti,
representando a Secretaria Municipal de Educação; Regina Scherer, ex-Diretora
da Escola; Aline Albertin da Rosa e Clarice Vieira Benvenutti, Vice-Diretoras
da Escola; Cassiane de Almeida, aluna da Escola; e Jorge Oliveira, Presidente
da Associação de Moradores da Vila Monte Cristo. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se Prof. Alex Fraga, Elizandro Sabino, Sofia Cavedon, esta em
tempo cedido por Marcelo Sgarbossa, Jussara Cony e Clàudio Janta. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon e Jussara Cony. Após, o Presidente
concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, a Ivone
Bolico da Silva e Regina Scherer, que se pronunciaram sobre o tema em debate. A
seguir, o Presidente convidou Prof. Alex Fraga a proceder à entrega, a Ivone
Bolico da Silva, de Diploma alusivo à presente homenagem. Os trabalhos foram
suspensos das dezesseis horas e dez minutos às dezesseis horas e quatorze
minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Dr. Thiago. Em continuidade, foi
iniciado período destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a
tratar de vigilância em saúde. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro, presidindo os
trabalhos; e Anderson Araújo de Lima e José Carlos San Giovanni, Coordenador e
Coordenador Adjunto, respectivamente, da Vigilância em Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde. Após, o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo
180, § 4º, incisos I e II, a Anderson Araújo de Lima, que se pronunciou sobre o
tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do
Regimento, pronunciaram-se Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Clàudio Janta e
Alberto Kopittke. A seguir, a Presidenta concedeu a palavra, para considerações
finais sobre o tema em debate, a Anderson Araújo de Lima. Os trabalhos foram
suspensos das dezessete horas e vinte minutos às dezessete horas e vinte e um
minutos. Após, foi apregoado o Memorando nº 011/15, de autoria de Reginaldo
Pujol, deferido pelo Presidente, solicitando representar externamente este
Legislativo, no dia nove de julho do corrente, em visita de retomada da obra de
educação infantil Moradas da Hípica, às quatorze horas, na Rua Francisca Prezze
Bolognesi, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Clàudio Janta.
Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 058/15 e o Projeto de Resolução nº 002/15; em 2ª Sessão, os
Projetos de Resolução nos 003 e 026/15. Durante a
Sessão, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon manifestaram-se acerca de assuntos
diversos. Às dezessete horas
e vinte e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira. Os trabalhos foram presididos por Mauro
Pinheiro e Jussara Cony e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de
Diversões no Estado do Rio Grande do Sul – SATED/RS, que falará acerca
da instituição. O Sr. Plinio Marcos Rodrigues Pinto
Soares, representando o SATED, está com a palavra, pelo tempo regimental
de 10 minutos.
O
SR. PLINIO MARCOS RODRIGUES PINTO SOARES: Boa tarde, Presidente; boa tarde colegas de
profissão e amigos artistas aqui presentes; boa tarde Srs. Vereadores e
funcionários desta Casa; boa tarde aos companheiros do Sindicato dos Artistas,
colegas de luta e boa tarde aos que estão assistindo a TV Câmara. Essa fala
aqui nesse espaço democrático que é a tribuna popular vem de um trabalhador, um
artista porto-alegrense que vem vendo seus espaços de trabalho minguarem em uma
velocidade impressionante na nossa cidade. O Teatro de Câmara Túlio Piva, está fechado, fechado a mais de um ano, as informações acerca de sua
reforma e reabertura são parcas e contraditórias. A ameaça de demolição ainda
paira sobre teatro no ano que deveria ser de comemorações ao centenário do
músico que dá nome ao espaço. O Teatro Elis Regina, localizado na Usina do Gasómetro é uma incógnita infinita, ninguém sabe se ele está pronto ou não. Se
está, por que não é inaugurado, e quando for inaugurado, quais artistas poderão
se apresentar nele. A Cia de Arte passou um bom tempo desse primeiro semestre
fechada, e só foi reaberta graças à mobilização da atual diretoria em conjunto
com os artistas que a utilizam. As salas ocupadas pelos grupos residentes no
projeto Usina das Artes, mesmo com parcas condições de estrutura, nos é uma
alternativa, porém o projeto também é foco de discussão e vem perdendo força
ano a ano, mesmo com a defesa ferrenha dos artistas ali alocados. Nos restam as
salas do Centro Municipal de Cultura: O Teatro Renascença e a Sala Álvaro
Moreyra, que logicamente não dão conta da imensa demanda que um povo tão
produtor de cultura como o nosso lhes apresenta. Temos então absurdos como
temporadas para Teatro com três finais de semana ou temporadas para dança com
três apresentações apenas.
Mesmo se
tratando de outra esfera, mas para ajudar a ilustrar o deserto em que nossa
Cidade vive culturalmente, os aparelhos culturais do Estado situados na Capital
também deixam muito a desejar: na Casa de Cultura Mario Quintana temos a sala
Carlos Carvalho fechada e o Teatro Bruno Kiefer funcionando
mal e porcamente, mesmo com a
dedicação de um único técnico para todo o centro cultural. O Teatro de Arena
está entregue às moscas e sem pagar o prêmio de ocupação para os grupos vencedores da edição de
ocupação do ano passado. O Teatro do IPE esquecido, abandonado, e o Theatro São Pedro ainda
é inacessível para a maior parte dos nossos agentes culturais devido ao alto
custo para sua utilização. Claro que nós temos uma qualificadíssima produção do
teatro chamado de Rua, mas fazer espetáculos na rua deve ser uma opção, não uma obrigação.
Essa introdução catastrófica vem acompanhada de um
pedido para essa casa, pois no ano passado, 2014, a classe artística
porto-alegrense vislumbrou uma luz no fim do túnel com a I Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres. Foram mais de uma dúzia de espetáculos de circo, dança, música e teatro que ocorreram
aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, sendo que o edital, público, teve
mais de 50 inscrições. Os artistas receberam ajuda financeira, tiveram seus
trabalhos dignificados e tornaram viva e visível essa boa sala de espetáculos que é
o Teatro Glênio Peres, dando sentido assim ao nome Teatro, que vazio é só uma
sala morta, mas ganha vida quando permitimos a troca entre artista e público. A
mostra também aproximou fisicamente a população de Porto Alegre da Câmara de
Vereadores.
Porto Alegre aprovou no dia 8 de outubro de 2014, a LDO
para 2015, enviada pelo Executivo. Das sete emendas apresentadas por parlamentares,
quatro também foram aprovadas, entre elas a Emenda nº 05, de autoria da Ver.ª Sofia
Cavedon, que dispõe sobre a realização da Mostra de Artes Cênicas, Música e Dança do Teatro Glênio Peres da Câmara
Municipal de Porto Alegre, por meio da inscrição de
projetos para a seleção de espetáculos na área de dança, circo, música e teatro, visando à
realização das apresentações em datas que serão oferecidas no ano de 2015.
Até a
data de hoje, e já adentramos o segundo semestre do ano de 2015, tal edital ainda não foi
publicado. Em reunião com o presidente da Casa, Ver. Mauro Pinheiro, o
Sindicato dos Artistas pediu o lançamento do edital ainda no primeiro semestre,
mas não foi atendido. Nesta semana, em nova audiência com o Presidente, foi
informado ao sindicato que os banheiros da casa estavam em reforma, o que
inviabilizaria o lançamento do edital. Não concordamos com essa justificativa.
Não aceitamos que mais um espaço cultural seja transformado em
canteiro de obras. Foi feita uma emenda: R$ 160 mil para realização dessa
mostra. Essa mostra disponibilizará espaço que, como já foi demonstrado, é hoje o calcanhar de Aquiles da nossa produção
cultural. Essa mostra proporcionará uma fruição de bens culturais de forma
gratuita para toda a sociedade porto-alegrense. Se existe uma maneira dos
nossos representantes, os Srs. Vereadores, amenizarem a maneira desrespeitosa
que a cidade de Porto Alegre tem
tratado seus artistas, o Sindicato que representa essa classe pergunta: Qual o
problema desta Casa com os artistas locais? Por que, depois de nos acenarem com um bom local de apresentações, esta
Casa vem nos tirar o pão da boca? Se existe nesta Casa algum Vereador
que tenha solidariedade com a luta dos artistas, eu peço que venha para o nosso
lado e que defenda a realização
da mostra, que não deixe morta uma sala de espetáculo que
pode trazer arte, debate, reflexão, enfim, cidadania à
cidade de Porto Alegre.
O Sindicato
dos Artistas e Técnicos do Estado do Rio Grande do Sul agradecerá este espaço
de direito que é a tribuna popular, se algo for feito e não perdemos mais
nenhum espaço destinado a apresentações artísticas na nossa Cidade. Não
aguentamos mais mimimi da falta de dinheiro. Temos produtos artísticos de alta qualidade e exigimos o
nosso direito de compartilhá-los com a
sociedade. O Sindicato dos Artistas se propõe a ajudar na produção executiva da
mostra, se for o caso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado, Sr. Plinio. Convido o Sr. Plinio a fazer
parte da Mesa. O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra, nos termos do art. 206
do Regimento.
O SR. RODRIGO
MARONI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
uma saudação ao Plinio, diretor do SATED, ao Fábio, meu amigo pessoal, assim
como o irmão dele, e queria dizer que tive uma participação breve, quando
conheci o Fábio, no mundo artístico, quando fiz o Tepa e a gente se apresentou
no Teatro Túlio Piva, em 1999, e, naquela época, como ativista e como militante
social, já tínhamos todas essas questões que tu colocastes aqui. Eu estava
comentando com o Luciano e com o Fábio, e é por isso que é bom ver artistas
como vocês que, na verdade, nada mais são do que, alem de artistas, ativistas
da causa. Porque o que justifica uma pessoa na arte é só a causa e a paixão,
financeiramente vocês estão sempre com a colcha curta e correndo atrás. Mas o
mais lamentável é quando há retrocesso, por exemplo, quando os teatros estão
fechados.
Tu falaste da Usina do Gasômetro, eu tive uma
experiência, antes de assumir como Vereador, quando fui estagiário da Margarete
Moraes, Secretária da Cultura do Município por 12 anos, que, na época,
discutíamos políticas públicas da Cultura e, infelizmente, são poucos, mesmo a
Margarete no próprio Governo reconhecia, os governos que olham para a Cultura
como algo importante. Por isso que a colcha de vocês sempre vai ser curta, por
isso eu acho que a reivindicação de vocês é sempre necessária e tem que ter o
apoio de todos os Vereadores desta Casa, assim como da população em geral.
É fundamental a visibilidade para a falta de
cultura que se tem hoje para as pessoas perceberem o quanto importante vocês
são para a sociedade. Parabéns pela presença de vocês na Tribuna Popular desta
Casa, onde a Ver.ª Sofia e o Professor Garcia foram os responsáveis pela última
mostra, aqui, no Teatro Glênio Peres, e dizer que estamos juntos nessa, junto
com a Ver.ª Sofia, e espero que o Presidente Mauro, que é uma pessoa sensível,
tenho certeza, vai acatar e receber essa demanda de vocês que é fundamental.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Cumprimento o Sr. Plinio, o Fábio que conheço há
bastante tempo, em nome do PSB quero dizer que estamos nessa luta com vocês,
porque eu acho que a cultura, o esporte, não têm bandeira, mas sim o bem-estar
de uma sociedade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Presidente Mauro, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; quero
cumprimentar a Escola Monte Cristo que tem uma tradição na área da cultura
muito importante, sabe do que nós estamos tratando aqui, porque levaram Porto
Alegre em Cena várias vezes para o seu espaço, construíram espaço cultural,
possui comissão cultural; Plinio e nossos representantes do SATED;
Vereador-Presidente, V. Exa. sabe bem dessa pauta, uma pauta que tenho um amor
especial, temos lutado junto com os artistas para que não se perca os espaços
culturais e que as políticas, Vereador-Presidente, para a cultura sejam
permanentes. O que acontece é que a cultura, normalmente, tem um projeto,
depois, no ano que vem não tem; tem num semestre e depois não tem e assim são,
infelizmente, muitas políticas e por isso nós nos preocupamos em construir a
Mostra Permanente do Teatro Glênio Peres, que é uma lei assinada, na Legislatura
de 2012, pela Mesa Diretora do Ver. Dr. Thiago – ou Ver. Mauro, agora eu não
lembro – e só foi possível no ano passado, porque esta Casa, na verdade, tem
dificuldades, porque o fim da Casa não é esse. Só que a exemplo da Assembleia
Legislativa, do Senado, que tem inclusive tv com Senado e Câmara Federal com
muito cultura, Presidente. Nós temos responsabilidade também, quem nos
antecedeu construiu o Teatro Glênio Peres, o Glênio Peres foi um Vereador
dedicado à área cultural, e por isso essa homenagem. Então a nossa expectativa
é que o Presidente está tentando superar questões burocráticas da Casa. Porque
aqui não tem um espaço para funcionários, está criando alguns cargos novos, a
gente teve dificuldade com a questão técnica. E nós ainda
temos muita expectativa que a Câmara assuma como permanente, como tem outros
programas culturais nesta Casa, que se tornou um espaço de fomento, de
acolhimento da arte. Vereador-Presidente, eu quero sugerir uma reunião, até
comentei com o Breno, com a Secretaria Municipal de Cultura, que daqui a pouco
nós podemos fazer uma parceria com o SATED e realizar mostras, com menos
envolvimento possível de funcionários, mas com os próprios artistas, e realizar
mostras com o setor administrativo dando suporte. Quero fazer essa sugestão.
Acho que a Cidade merece. Os artistas estão muito entristecidos com vários
espaços fechados. Cumprimento o Fábio, o Luciano e o Plinio que são
representantes de artistas que, além de estarem no palco – eu não consegui
entrar no Gato de Botas, de tão lotado, Plinio -, lutam pela cultura
diuturnamente. Eu fico muito emocionada. Esse teatro tem que estar cheio de
gente e de artistas. Tenho certeza que o Presidente tem como encaminhar e
superar as dificuldades que tivemos no primeiro semestre. Parabéns pela luta
dos artistas de Porto Alegre.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, quero cumprimentar nosso querido amigo e companheiro do SATED, o
Plinio e todos os artistas, o Luciano, a Rosa, todos que nos acompanham, os
colegas da Escola Monte Cristo que em breve vão receber uma homenagem proposta
pelo nosso colega Alex Fraga, em que eu também falo no nome, e dizer do nosso
apoio à luta de vocês. Os artistas sabem que nós temos apoiado as
reivindicações em prol da cultura ao longo desses anos, tanto no Município,
como no Estado e no Brasil. A luta por um orçamento real e que permita que a
cultura tenha investimentos. Infelizmente, nós temos menos de 1% dos orçamentos
no Município. No Estado é pior ainda, é 0,05% do orçamento destinado à cultura.
E nós vemos esse marasmo no que diz respeito às obras existentes. O Teatro Elis
Regina é uma incógnita, não se sabe em que pé está a obra e por que não está
sendo devolvido esse espaço para a cidade de Porto Alegre. O próprio Teatro
Túlio Piva que precisa de uma série de reformas e melhorias para que funcione a
pleno vapor. E a construção de novos teatros, esse é o tema. Desde a década de
70, a gente não vê um investimento massivo na tentativa de construir novos
teatros, não que lá tivesse, também não, mas estamos parados do ponto de vista
do avanço do teatro. Acho que teve uma conquista importante na Cidade, que foi
a Lei do Artista de Rua - acho importante reafirmar que esta Câmara aprovou, é
lei no Município de Porto Alegre, sancionada e é uma importante conquista que
deve seguir no nosso Município, porque permite que milhares de pessoas tenham
acesso à produção de arte, sendo interrompidas no seu cotidiano, pelo teatro,
pela música, pela dança, pelas várias formas de expressões que a arte tem. E
também a Mostra no teatro Glênio Peres, que foi muito interessante, reunindo 50
projetos, dos quais 14 foram selecionados, valorizando a produção artística e,
mais do que isso, oferecendo outros instrumentos para a cidade de Porto Alegre.
A Câmara também é parte desta luta por mais direitos; sobretudo, por mais
acesso aos bens artísticos e culturais. Então, vocês têm nosso apoio integral,
meu e do Ver. Prof. Alex Fraga – estaremos juntos em muitas lutas, inclusive na
segunda-feira, durante a votação do Plano Municipal de Cultura.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro ): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA
CONY: Primeiro, quero cumprimentar Vossa Excelência, Ver. Mauro Pinheiro, do
qual tenho a honra de ser segunda Vice-Presidente na Mesa Diretora. Digo isso
porque, neste Plenário, em Tribuna Popular, há desdobramentos estratégicos
importantes para resolução das questões. Sem dúvida nenhuma, a Mesa Diretora,
liderada pelo Mauro, está à disposição para buscarmos esta resolução.
Cumprimentando o Plinio Marcos
Rodrigues Pinto Soares, Diretor do SATED, cumprimento o Fábio Cunha,
Presidente, e a Sra. Rosa Velho, que é uma referência para todos nós na luta da
Cultura. Acho que temos que pensar exatamente como tu colocaste na tribuna. Na
minha concepção, há uma involução da efervescência cultural, por conta da
cultura não estar sendo prioridade na Cidade. Porto Alegre é uma cidade que
precisa voltar a ter sua dinâmica, sua alegria e entender o significado da
cultura, sob o processo da democracia, do desenvolvimento, da geração de
emprego e renda, e, fundamentalmente, sob o ponto de vista da soberania
nacional. A cultura é ligada justamente com a nossa soberania e com o que nós
significamos, porque ela é fruto do quê? Qual é a maior riqueza da Nação
brasileira? E nós somos parte desta nação; é a nossa diversidade humana e
cultural; então esta efervescência toda não pode ficar por conta. O Poder
Público tem que ter a dinâmica. O relato que tu fizeste aqui é um relato de uma
pura involução. Quando tu lembras do Teatro Elis Regina, do Teatro de Câmara
Túlio Piva, e por aí se vai. O Teatro de Arena que teve um papel estratégico e
importante. Eu me lembro - Morte e Vida Severina, de João Cabral de Melo Neto e
Chico Buarque de Holanda - nós fomos tirados, na época da ditadura do Teatro de
Arena que foi, também, um espaço de resistência e de redemocratização deste
País através da cultura. Então, eu creio que nós temos um desafio. Acho que a
Ver.ª Sofia fez um encaminhamento com o qual eu concordo, Sr. Presidente, que é
o seguinte: eu acho que nós temos de trabalhar o SATED, a Secretaria Municipal
de Cultura, e a nossa Câmara Municipal está nesse processo, no sentido também
de dar essa dinâmica. Acho que tivemos um grande exemplo aqui ontem, quando a
Câmara Municipal entrou para fazer a gestão pública, numa dinâmica envolvendo
todos os Vereadores - nós também contribuímos com a nossa parte. E aí nós
vamos, nesse processo interno que temos, resolvendo a questão do Teatro Glênio
Peres, porque esse Teatro é um ícone da luta sob todos os aspectos. Não é por
acaso que tem o Largo, não é por acaso que tem o Teatro Glênio Peres. Mas há
algumas questões internas – eu sou da Mesa Diretora – que nós temos que, passo
a passo, ir resolvendo. Vamos buscar resolver para, sem dúvida, em 2015 ter
essa Mostra, porque isso faz parte, também, do significado da Câmara Municipal
e dessa sua disponibilidade ampla em relação à Cultura.
Então, acho que vamos dar os passos significativos,
e eu estou me propondo, como Vice-Presidente do Ver. Mauro Pinheiro e através
da Mesa Diretora, nesse contato, se for designada de ficar nesse contato. Ou
seja, nós trabalhamos em conjunto e é nesse conjunto que vocês hoje – eu tenho
certeza – vêm solicitar que nós continuemos fazendo. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Guilherme
Socias Villela está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
GUILHERME SOCIAS VILLELA: Obrigado, Presidente. Diretor Plinio Marcos, eu não estou aqui para fazer
lembranças. Mas a minha colega, a Ver.ª Fernanda Melchionna, me fez lembrar de
que existiram investimentos na década de 70 e 80, e me orgulho muito de ter, de
alguma forma, fundado o Centro Municipal de Cultura Lupicínio Rodrigues, o
Teatro Renascença, aglutinando artes daquele centro. Mas não venho aqui para
fazer recordações e, sim, para dizer que a Bancada do Partido Progressista
apresenta a V. Sas. e ao Sindicato as congratulações e oferece o seu
apoio para o que quiserem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Plinio, nosso ilustre visitante, trago um abraço para ti e para as
pessoas que estão contigo nesta tarde. Quero dizer da importância do relato que
trazes para nós, hoje. Também, como os demais Vereadores da Câmara, em meu
nome, em nome da Bancada do PSB, do Ver. Paulinho Motorista, estamos solidários
e juntos nesta causa. Sei que a Câmara estará conosco também. Um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença do Plinio e a dos demais
artistas. Felizmente, a nossa Casa também está em obras, Ver.ª Sofia; temos uma
reforma que iniciou já na presidência do Ver. Professor Garcia, uma licitação
da reforma de todos os banheiros. Os dois banheiros, tanto o público do Teatro
quanto o interno, do camarim, estão em obras. Então, estamos impossibilitados
de...
(Manifestação na galeria.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Foi hoje? Então, menos mal.
(Manifestação na galeria.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ninguém está dando desculpas. Se tu não te
comportares, aí podemos rever a situação. Eu conversei ontem com o Presidente,
inclusive pedi a ele contato com outra pessoa. Nós temos muita coisa para fazer
na Casa. Passamos um contato direto para ele tratar. Ele devia ter falado que a
obra terminou e que foi entregue a chave ontem, porque, aí, saberíamos. Ontem,
conversei com ele e passei para ele tratar direto com a pessoa responsável. Se
a obra já terminou, vamos fazer o edital e tratar do assunto. Agora, se o
senhor se comportar; senão, podemos rever a nossa situação. Muito obrigado.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h45min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h49min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra em Comunicação de Líder.
O
SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
quero cumprimentar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte Cristo pelos
seus 20 anos, parabéns. Aproveito esta oportunidade para fazer um convite
importantíssimo: o PSD Mulher convida todas as mulheres, todos para, no sábado,
participarem do seminário “A Saúde e a Beleza da Mulher Negra”. Será no dia 11,
sábado, às 9h30min, no Plenário Ana Terra, Câmara de Vereadores, na Av.
Loureiro da Silva. O seminário, organizado pelo PSD Mulher, de Porto Alegre,
tratará da beleza e da saúde da mulher negra e contará com uma palestra sobre a
doença anemia falciforme, que as mulheres negras, assim como nós, homens
negros, podem ser portadoras, assim também a diabete, a hipertensão. Então eu
gostaria de convidar todos, porque é algo muito importante. Uma palestrante vai
falar sobre a doença e outras pessoas vão exibir aqui a beleza da mulher negra.
Gostaria também de dividir com todos que, nesta manhã, gravei um programa na tevê juntamente com Everton Gimenis, presidente do SindBancários, em que discutimos a Lei do Biombo, de minha autoria. A Lei do Biombo está sendo chamada de “saidinha de banco”. Na TVCâmara, parece que na terça-feira, vamos falar sobre a Lei do Biombo. O que nós, usuários dos bancos, temos direito. E como é importante essa lei para todos nós – essa lei não é minha; é nossa, é dos usuários dos bancos –, para todas as pessoas que trabalham dentro do banco, os vigilantes, todos os funcionários.
Aproveito que estou vendo bastantes mulheres
presentes aqui, convido-as para que compareçam ao seminário, que será muito
importante para as mulheres, pois a doença está aí e, às vezes, não temos
conhecimento. Quero parabenizar, novamente, o Alex e a Escola Fundamental.
Parabéns à educação! Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
público que nos assiste; quero aproveitar a presença do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado
do Rio Grande do Sul – SATED, que está hoje aqui no Plenário, para falar ao seu
Presidente, Fábio Cunha, que recentemente nós abordamos sobre esse tema que vou
expor agora aqui, que é sobre a questão do som amplificado no Centro da Cidade.
Diversos moradores e empresários têm reclamado que a situação está
insustentável. O que eu entendo é que não é oito, nem oitenta: nós não devemos
nem excluir, nem devemos deixar como está. Acho que somos maduros, como o
Sindicato, os artistas também o são. A sociedade também entende da importância
dos artistas, mas temos que chegar a um denominador comum. Por isso, naquela
reunião onde conversamos contigo, sugerimos que promovêssemos um debate na
Comissão de Educação, Cultura e Esportes – CECE, para ver que rumo podíamos dar
a esses segmentos.
Há toda uma movimentação,
principalmente, nas empresas próximas, ali no entorno da Rua da Praia com Av.
Borges de Medeiros, e em alguns segmentos localizados na Av. Voluntários da
Pátria... Que bom, o Fábio nos acena dizendo que é importante também, porque nós temos
que chegar a um denominador esse aspecto. O que não pode é haver um ranso, um
cuidando do outro. E, na realidade, aqui vai uma crítica ao Executivo: o Poder
Público tem que intervir e a nossa função, como Câmara, é intermediar, ouvir as
reclamações de um segmento e de outro e ver de que forma podemos construir
isso. Então nós vamos agendar, esperamos contar com a presença do SATED aqui, e
a SMIC é peça fundamental nesse processo. É como eu sempre digo: quando dão
essas crises, todos são penalizados, e não é por aí, eu acho que nós temos que
ter é o bom senso no encaminhamento do diálogo. Eu quero já deixar de público
isso, alguns Vereadores sabem que já abordei esse tema recentemente,
conversamos, inclusive, com o Prefeito, que recebeu a correspondência dos empresários
que se sentem magoados, que não conseguem trabalhar.
Aproveito esse meu tempo final para parabenizar o
Ver. Prof. Alex, por homenagear a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila
Monte Cristo pelo transcurso dos seus 20 anos. Quando foi criada, era uma
escola modelo, e continua indo dentro daquela visão das escolas públicas
municipais. Todas elas, ao serem construídas, tinham toda uma preocupação, seja
na área do lazer... Parabenizo, principalmente, o corpo docente, porque hoje
grande parte dos docentes das escolas municipais de Porto Alegre possui
titulação de mestrado, doutorado, mostrando a alta qualificação dos nossos
docentes. Quem lucra com isso, na realidade, é a cidade de Porto Alegre, com as
suas 96 escolas municipais. No próximo ano, vamos ter um divisor de águas.
Poucos têm falado nisso, que, a partir do ano que vem, todos os pais serão
obrigados a matricular os seus filhos com quatro anos de idade nas escolas. Não
vi, até agora, as escolas estaduais fazerem algum movimento no sentido da
possibilidade de oferecer vagas. O Município de Porto Alegre vai ter que
oferecer vagas, e eu não sei a previsão de quantas crianças serão incluídas no
sistema, mas me preocupo muito porque esse ingresso, a partir dos 4 anos, para
o ano que vem, é obrigatório por lei federal, sendo que se os pais não
matricularem seus filhos, podem ser presos. É uma nova visão. Na realidade, são
encargos que estão se passando, e eu prevejo isso como uma municipalização do
ensino, que terá que ser discutida a médio e longo prazo, porque, daqui a
alguns anos, talvez o Município de Porto Alegre, numa visão inversa do que é
hoje no Estado, terá uma grande concentração de alunos na rede pública
municipal e poucos alunos na rede estadual. Ou seja, um afastamento do Estado,
principalmente, no Ensino Fundamental, baseado na questão da Constituição, que
diz que o Ensino Fundamental é uma obrigação do Município, que o Ensino Médio é
uma obrigação do Estado, e que o Ensino Superior é por conta da União. Trago
esse relato...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ontem, mais
uma vez, nós tivemos uma reunião da CPI que investiga a aplicação dos recursos
públicos no Acampamento Farroupilha. Quero fazer uma crítica ao Conselho
Regional de Contabilidade, que, ontem, esteve aqui e não disse a que veio. E o
Ver. Cecchim tem razão, o Conselho Regional de Contabilidade não foi convidado
a participar desta Comissão para construir galpões; foi convidado porque tem,
tecnicamente, conhecimentos para nos ajudar na contabilidade sobre a aplicação
dos recursos públicos.
Para finalizar, estão
aqui novamente os guias de turismo. O projeto, de minha autoria, foi aprovado;
depois foi vetado, e o Governo se comprometeu em apresentar um projeto, uma
sugestão aos Vereadores para que pudéssemos atender, minimamente, esses
profissionais, que são os guias de turismo, e até hoje não o fez. Esta Casa
assumiu esse compromisso, se o Secretário do Município não tem vergonha, eu
tenho!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o
registro, Ver. Bernardino.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
este período é destinado a assinalar o transcurso do 20º aniversário da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Vila Monte Cristo, nos termos do Requerimento nº 048/2015, de autoria do
Ver. Prof. Alex Fraga. Convidamos para compor a Mesa a Sra. Ivone
Bolico da Silva, Diretora; a Sra. Eliane Maleti, representante da Secretaria
Municipal de Educação; a Sra. Regina M. D. Scherer, primeira Diretora da
Escola; a Sra. Aline Albertin da Rosa, Vice-Diretora; a Sra. Clarice Vieira
Benvenutti, Vice-Diretora; a Srta. Cassiane de Almeida, aluna desde a Educação
Infantil-Jardim até o momento, C32; o Sr. Jorge Oliveira, Presidente da
Associação de Moradores da Vila Monte Cristo.
O Ver. Prof. Alex Fraga, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Quero fazer uma saudação especial aos alunos e professores da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Vila Monte Cristo. Sra. Regina Scherer, primeira Diretora
da Escola, e aí o resgate histórico fundamental, precisamos rememorar a
história. Ao vivenciarmos ou revivenciarmos o que já passou, de certa forma nós
manifestamos o nosso apreço por todas as pessoas que nos antecederam. E isso é
fundamental: a valorização dos profissionais que passaram pelas instituições, o
resgate da história, da vivência, das lutas e das conquistas daqueles que há
tempos conseguiram fazer avançar muitos dos direitos e das conquistas que a
nossa sociedade, a duras penas, muitas vezes trouxe para junto de si.
Falando nisso, homenageio
também o Sr. Jorge Oliveira, Presidente da Associação da Vila Monte Cristo,
porque sem luta não há conquista. Isso é fato! Precisamos, muitas vezes, a
duras penas, encarar longas batalhas, mobilizar a comunidade para ter
conquista. O Orçamento Participativo e a mobilização da comunidade em 1992
garantiram a conquista da instalação da Escola Vila Monte Cristo lá no Bairro
Vila Nova. E lá se vão 20 anos. Parabéns pela luta! Os demais componentes da
Mesa também cumprimento e em especial a Cassiane de Almeida, representando a
nova geração da Escola, do corpo discente, dos alunos, essa fatia da comunidade
escolar.
Eu gostaria também de
fazer uma homenagem especial, justamente pelo número limitado de vagas para
composição da Mesa, às pessoas que também são muito importantes e que merecem
ser valorizadas e destacadas neste momento, em especial à prof.ª Virgínia
Funchal da Silva, há 20 anos em sala de aula, desde a inauguração da Escola.
(Palmas.) Gente, isso é dar aula para duas gerações de alunos. Parabéns pela
luta, pelo trabalho, pela dedicação a essa comunidade. Ana Paula da Silva
Machado, que representa as mães e os responsáveis da comunidade escolar, faz
parte do segmento dos pais no conselho, que também é peça fundamental para as
conquistas. (Palmas.) O conselho escolar é o órgão máximo de deliberação; o
conselho, muitas vezes, tem uma importância tão grande e, às vezes, até maior
do que a própria Direção da escola, porque ali passam decisões fundamentais.
Anilda Cardoso da Silva, funcionária da escola há 13 anos, com muita dedicação
e comprometimento. (Palmas.)
Honra-me muito poder propor esta homenagem, porque
eu vi essa escola nascer, literalmente. Eu me mudei para o bairro Vila Nova em
1989, e meus pais construíram a casa deles na Rua Atílio Supertti. A casa da
minha mãe dava de fundos justamente para todo o morro, e eu via as luzes, logo
que eu me mudei, do cemitério São José da Vila Nova. E, lá pelas tantas, já
estávamos instalados ali, eu comecei a perceber uma movimentação, uma
construção - caminhões entrando, saindo, descarregando materiais - e comecei a
perceber a elevação dos prédios. O que será que é aquilo? E aí, andando pela
região, eu gostava muito de andar de bicicleta, descobri que estava sendo
construída ali, justamente, uma escola municipal: a Escola Municipal Vila Monte
Cristo. Participei indiretamente de muitas festas, porque dava para ouvir, das
caixas de som, o som dos festejos, da alegria da população confraternizando em
momentos de festas juninas, final de ano; era toda aquela festa e toda aquela
animação.
Então, para mim, é uma honra propor esta homenagem,
e, atualmente, meu vínculo com a escola se dá através dos pleitos, das
eleições. Eu sou eleitor e voto justamente na Vila Monte Cristo. Então, a cada
dois anos, rigorosamente, eu volto à escola para registrar o meu voto nas urnas
eletrônicas.
Parabéns a todos vocês que construíram, que fazem
parte e vivem a Escola Monte Cristo. Meus parabéns e que essa luta e que esse
trabalho de vocês, tão zeloso, continuem por mais muitos anos, de preferência
eternamente, sé é que isso será possível. Uma boa tarde e um abraço fraterno a
todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste através da TVCâmara; Sra.
Ivone, Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Monte Cristo;
Sra. Eliane Maleti, representante da Secretaria Municipal de Educação; Sra.
Regina, primeira Diretora da Escola; Sra. Aline da Rosa, Vice-Diretora; Sra.
Clarice, Vice-Diretora; Cassiane, aluna desde a educação infantil/jardim até o
momento, C32; Sr. Jorge Oliveira, Presidente da Associação dos Moradores da
Monte Cristo, conhecido de alguns anos, foi conselheiro tutelar também;
professores, professoras, alunos que estão nas galerias prestigiando este
momento tão importante que marca o transcurso dos 20 anos da Escola Municipal
Vila Monte Cristo; em primeiro lugar, eu quero parabenizar o Prof. Alex pela
iniciativa, ele é professor da Rede Municipal de Ensino, teve essa brilhante
iniciativa e já assinalou, no seu discurso, a sua identificação direta com a
Escola, desde o início da sua jornada, como vizinho da Escola, assistindo à sua
criação, fundação e existência. Quero parabenizá-lo, Prof. Alex, pela
iniciativa, afinal de contas, as escolas marcam a nossa vida e essa escola
marcou a vida de V. Exa, por isso eu quero deixar aqui esse registro pela
brilhante iniciativa. Eu presido a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente aqui na Câmara de Vereadores; o Ver. Prof. Alex
preside a Frente Parlamentar que trata da questão da violência nas escolas.
Então, temos uma grande missão que é a de lidar com essa questão que envolve
criança e adolescente, que envolve a Rede de Ensino Estadual, municipal e
privada. Quando fui conselheiro tutelar – por seis anos, na Microrregião 6, a
qual envolve justamente a Escola Monte Cristo – por muitas vezes estive lá na
escola participando de reuniões, atividades, quando convidado e, em muitas
oportunidades, recebendo no Conselho professores e a orientação educacional.
Tive essa experiência de lidar com eles. Gostaria de assinalar que a Escola
Monte Cristo sempre foi uma referência de escola que desempenhou e desempenha
um papel muito importante voltado para a educação, o ensino, a cidadania. Quero
deixar os parabéns pelo trabalho desempenhado na formação. Eu moro na Zona Sul,
em Ipanema, na Déa Coufal, uma rua bem próxima da Escola Monte Cristo, e tenho
uma profunda admiração por seu trabalho. Deixo os parabéns pelos seus 20 anos,
que não são dois dias, dois meses, duas semanas, são 20 anos de trabalho
naquela região que tanto necessita de um ensino fundamental voltado para
aqueles moradores, muitas vezes, carentes, com dificuldades, mas que têm na
figura dos professores buscado o verdadeiro ensino que os qualifiquem a
enfrentar a vida, a realidade da existência. Parabéns a vocês! Parabéns, Ver.
Prof. Alex! Parabéns a Escola Monte Cristo pelos 20 anos, e vida longa na
caminhada do ensino na cidade de Porto Alegre! Muito obrigado! Um abraço a
todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações,
por cedência de tempo do Ver. Marcelo Sgarbossa.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, cumprimento o Ver. Prof. Alex Fraga, proponente desta
homenagem, a quem agradecemos pela oportunidade de poder homenagear esta escola
especialíssima da Rede Municipal de Ensino, com quem quero me somar nas
homenagens; a querida Diretora da Escola, Ivone; a Eliane Meleti, representante
da Secretaria Municipal de Educação; a Regina Scherer, também sempre Diretora,
nossa Conselheira do Fundeb; a prezada Aline, Vice-Diretora; a Clarice,
Vice-Diretora; a Cassiane, aluna desde a Educação Infantil até o momento; e o
Sr. Jorge conhecido lutador Jorge, com quem sempre tivemos divergências, mas
encontramos pontos em comum – podemos nos orgulhar da “montecristinho”, um construção
feita na época em que eu era Secretária de Educação! Cumprimento também os
nossos colegas, professores e professoras, alunos, funcionários, representantes
da comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Monte
Cristo. Temos muito orgulho desta escola. Talvez, os Vereadores que não
acompanham mais de perto não tenham a dimensão da importância desta escola na
mudança da Rede Municipal de Ensino, na mudança na reflexão sobre a escola -
ouso dizer sobre a escola brasileira - na universidade, nos debates acadêmicos,
nos debates de Redes Municipais e Estaduais de Ensino e na política pública
nacional, na normatização. Por que eu digo isso? Porque a Escola Monte Cristo
foi a primeiro projeto concreto que buscou a radicalidade do cumprimento do que
nós chamamos de princípios da escola cidadã, construídos coletivamente pelo
Congresso Constituinte – o primeiro congresso na Rede Municipal de Ensino que
ousou revisitar todas as nossas concepções e indicar a alteração dos regimentos
escolares, que ainda eram os regimentos da ditadura militar, os regimentos das
nossas escolas municipais. E a Escola Monte Cristo foi conquistada, Jorge, no
Orçamento Participativo, mas depois ela foi conquistada por um projeto de
vanguarda na Rede Municipal de Ensino.
Eu vou me referir, muito rapidamente, ao que a
Ellen e a Mirna escrevem, elas fizeram a trajetória inicial da escola, que,
talvez, alguns professores ou alunos novos não saibam. Fora a conquista no OP,
é importante dizer que, em 1994, os professores que desejassem construir uma
proposta nova para a escola que iria começar pediram remanejo. E o
Secretário-Adjunto da Educação, professor José Clóvis de Azevedo; na época a
Secretária era a Sonia Pila, com a Fátima Baierle como Supervisora de Educação
– com quem eu tenho alegria de compor a minha equipe de mandato até hoje,
construindo e defendendo a escola; o Silvio Rocha, que trabalha hoje em
Alvorada; a Virgínia Nascimento, que está aqui também comigo no grupo; reuniram
os professores interessados e propuseram que construíssem uma proposta
político-pedagógica voltada às classes populares, que buscasse alternativas ao
sucesso escolar e rompesse definitivamente com o estigma da repetência e da
exclusão escolar. Uma escola não fechada em si mesma, que construísse uma
ligação íntima com a comunidade e que propiciasse práticas coletivas,
garantindo a participação de todos e todas. Nesse enunciado está a essência...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon prossegue a sua manifestação, a partir deste
momento, em Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu prossigo,
com a compreensão dos Vereadores que estão inscritos em Comunicações, para
concluir. Então, desse desafio, e do acumulado da Rede Municipal de Ensino, a
Monte Cristo constrói um projeto político-pedagógico único, diferenciado.
Coloca, obviamente, a partir de estudos, leituras – esse grupo foi estudar a
experiência da escola plural, pois havia poucas no Brasil, que rompia com a seriação,
com a mera reprovação de alunos, com a reprodução de informações sem sentido,
que recebia o aluno como um todo e que radicalizava a democracia na escola.
O que eu quero falar a partir daí? Que a Monte
Cristo passou a ser um laboratório de estudos. E eu me lembro – eu estava no
Simpa, na época; depois, terminada a gestão no Simpa, em 1995, 1996, eu fui
para a SMED – que o processo da Rede Municipal se alimentou e realimentou na
experiência da Monte Cristo.
Havia visitação, relatos – e não só da Rede
Municipal de Ensino, como das escolas do Estado e das escolas do Brasil.
A Escola Monte Cristo foi celeiro de reflexão, de
produção, de prática, ou seja, de práxis, de uma práxis diferenciada. Eu chamo
a atenção para os nossos alunos e alunas da Monte Cristo que nos orgulharam
muito quando acusavam a Rede Municipal de Ensino de que não ensinava os alunos,
que só passava sem ensinar, que não preparava para o Ensino Médio; e nós temos
alunos da Monte Cristo que são doutores, que são formados, que foram para a
universidade, que romperam, que inauguraram um novo caminho, que mostraram que
era possível, sim, investir em educação de qualidade e que isso dava resultado.
O que os nossos alunos da classe popular não tinham era isso – por isso, o
fracasso escolar.
Eu me orgulho demais que a Monte Cristo inspirou o
Regimento Referência; que o nosso Conselho Municipal de Educação referendou, o
aprovou como Regimento para toda a Rede Municipal de Ensino. Eu me orgulho
demais – e quero chamar a atenção – da biblioteca completamente diferenciada
que a Escola Monte Cristo tem até hoje e que luta muito para manter. (Palmas.)
Não é só uma biblioteca, com não sei quantas mil
fichas de pais e da comunidade, mas faz a taxação diária de jornais, de
revistas, oferecendo aos professores instrumentos atualizados; é contadora de
histórias, promove leitura. Esse, para mim, é o coração de uma educação, uma
leitura viva, uma literatura viva.
Poderia falar dos projetos culturais. A Escola
Monte Cristo tem um espaço que conquistou no Orçamento Participativo, e nunca
abandonou a luta para melhorar a sua escola, para construir mais espaço,
oferecer mais aos alunos.
A gente se orgulha da Feira do Livro da Escola
Monte Cristo. Poderia falar de muitos aspectos, mas eu vou encerrar, dizendo
que é emocionante celebrar 20 anos de uma escola quando olhamos para o Brasil,
para as redes ao lado, para a própria Rede, e vemos que a educação não
encontrou ainda as respostas, e nos orgulhamos de termos construído uma
vanguarda pedagógica de compromisso com o direito de cada aluno e cada aluna. E
o celeiro disso está, sem dúvida, na Escola Monte Cristo. Eu quero abraçar cada
um e cada uma que fizeram essa história, quero parabenizá-los; que vocês
continuem provocando essa Rede para que ela se enxergue e atue como tal na
cidade de Porto Alegre, que não admita cortes na educação, não admita
retrocessos na gestão democrática, não admita que esta Cidade não siga sendo a
vanguarda que foi, através da democracia, construindo política pública, de
fato, diferenciada e respeitando a dignidade do ser humano. Parabéns à nossa
Rede, porque, ontem, resolvemos mais um grande problema, que era o
questionamento da nossa carreira. E, nesse sentido, quero dizer que a Escola
Monte Cristo tem um papel importante, militante, lutador junto com a categoria,
também pela dimensão de um espaço físico adequado, de bons salários, de
respeito e de dignidade para toda a comunidade escolar. Parabéns! Longa vida!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Séfora Gomes Mota está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em
Comunicações.
A
SRA. JUSSARA CONY: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Eu queria fazer uma relação aqui com a Cassiane de Almeida, aluna desde a
Educação Infantil, passando pelo Jardim, ainda na Escola. Acho que ela é um
exemplo vivo do significado da Escola Monte Cristo e a sua relação diferenciada
com a comunidade. Dizendo isso, também quero cumprimentar o Jorge Oliveira, que
é presidente da Associação de Moradores da Vila Monte Cristo, e a toda
comunidade escolar que está aqui. Quero cumprimentar o Ver. Prof. Alex e
agradecer a ele por oferecer uma oportunidade à Câmara Municipal
de fazer uma justa homenagem a essa comunidade escolar e a essa comunidade da
Vila Monte Cristo nos seus 20 anos. Essa escola surge de uma demanda fruto da
luta da comunidade. Acho que tudo que surge da luta da comunidade, dos interesses,
das necessidades objetivas, ainda mais em áreas estratégicas como educação, tem
que ser referenciado porque a luta comunitária e a luta daqueles que querem
garantir que as gestões ofereçam políticas públicas de qualidade é o grande
significado daquilo que vem a acontecer, seja no Estado, no Município, na
União. O interessante é que nesse processo todo há a construção de um projeto
pedagógico diferenciado e isso, como referência para um município como Porto
Alegre, é estratégico. A educação de Ensino Fundamental de um projeto
pedagógico pioneiro na perspectiva de uma educação cidadã como processo de
formação de homens e mulheres para uma sociedade libertária, para uma sociedade
livre de todo e qualquer processo de opressão, de discriminação, de violência.
Aqui eu queria
fazer uma retrospectiva do que esta Câmara aprovou, é um projeto aprovado por
toda a Câmara, que é a inclusão nos currículos escolares da Lei Maria da Penha,
como uma forma de nós trabalharmos nas escolas com uma concepção diferenciada
na área de direitos humanos para que possamos formar novos homens e novas
mulheres cujas diferenças naturais não se perpetuem em desigualdades políticas,
econômicas, sociais e culturais. Então eu faço essa referência porque nós
estamos num processo de querer, inclusive já há um grupo de trabalho, da
Secretaria Municipal para a inclusão do estudo da Lei Maria da Penha, porque
nós formamos novos homens e novas mulheres nas escolas. Acho que, na discussão
do Plano Municipal de Educação, ficou muito claro, quando se forçou e se forjou
essa discussão no sentido da questão de gênero, da questão das diversidades,
que nós podemos ter essa escola cidadã, e vocês são uma referência nesse
sentido. Quero agradecer aos professores, aos funcionários, àqueles que estiveram aqui
conosco – não é, Alex? –, da Escola Monte Cristo, na discussão e na votação do
Plano Municipal de Educação. O Plano Municipal de Educação surgiu de uma luta
fundamental dos educadores no Congresso Municipal de Educação.
Por outro lado, acho que eu ligo um pouco, também,
esse olhar e essa dinâmica de educação pedagógica diferenciado à dinâmica
cultural que a escola proporciona, a qual é parte do projeto pedagógico. Há
pouco nós discutimos aqui a cultura do Município de Porto Alegre, quando o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado
do Rio Grande do Sul estava nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua manifestação, a
partir deste momento, em Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: A cultura é parte de
um processo pedagógico, e nessa escola é como referência de parte desse
processo pedagógico, seja pelos saraus musicais, pelo clube de leitura, por
atividades culturais, é o lúdico. Está faltando tanto o lúdico hoje na humanidade,
que está oprimida pelo sistema capitalista, que desumaniza a todos. Então, esse
lúdico – a própria cultura que vem das casas – vem da luta, vem da dinâmica
cultural da sociedade, num processo de interação com a escola. Atividades
culturais são fundamentais, porque aí é a verdadeira educação para a
libertação.
Também sob a ótica do
meio ambiente, temos a sustentabilidade. O que é a sustentabilidade no mundo de
hoje? Porque a palavra é muito bonita, está na moda, mas a sustentabilidade é
uma via de duas mãos: desenvolvimento para a sustentabilidade, mas
sustentabilidade para ter desenvolvimento. Se nós olharmos todo e qualquer
produto industrial, seja que produto for, a matéria-prima vem do meio ambiente.
Então, ter a noção dessa via de duas mãos para termos um desenvolvimento com
sustentabilidade e a preservação ambiental como um fator também de soberania
nacional na educação é algo estratégico, porque serão esses novos homens e
mulheres que irão dirigir a nossa Nação, a nossa Cidade para daqui a uns anos.
Também há a cultura
da paz, no momento em que vivenciamos tanto ódio, tanto fundamentalismo, tanta
inversão da lógica da humanização das relações humanas, seja nas nossas
famílias, seja no contexto das relações dos movimentos comunitários, da sociedade
e da própria escola. Acho que trabalhar a cultura para além do espetáculo e a
educação como processo de transformação são dois fatores fundamentais para uma
formação integral, uma formação daquele ser humano integral, porque ele vai ser
fator, também, de libertação e de democracia.
Quero te dizer, Jorge, presidente da associação dos
moradores, do significado da participação da comunidade, desde o momento em que
demanda a escola. E essa participação, no sentido de um processo de educação
para a construção de um projeto de Nação que, na nossa formação, possa ser
libertador, possa ser soberano e possa ser também... Hoje nós temos a formação
dos homens e das mulheres do amanhã, para a garantia de que esta Nação cumpra o
seu papel histórico como um Brasil continente, um Brasil que, hoje, na América
Latina, é uma referência mundial e estratégica. Também, quem sabe, para que um
dia possamos, como os negros da África garantiram o seu território africano,
ser aquela Ameríndia, a América Indígena, buscada com tanta luta pelos Sete
Povos das Missões e por tantos outros que formaram as etnias de que nós
derivamos, aliás, a nossa maior riqueza – os indígenas, os negros e os brancos.
Uma escola como essa é fator, também, do conhecimento da nossa história e de
quanto nós temos ainda para fazer uma outra história na garantia de uma grande
América, uma América Latina que cumpra o seu papel na busca de soberania, de
democracia, na busca da unidade dos povos. Eu vejo, numa escola assim, uma
grande perspectiva da inversão dessa lógica capitalista, desumana, para que no
tempo histórico nós possamos construir uma nova sociedade. A escola é a grande
artífice do processo de uma nova sociedade. Então, longa a vida à Escola Monte
Cristo e parabéns a todos vocês. Ver. Prof. Alex, muito obrigada por nos dar a
oportunidade de trazer um pouco disso aqui, para esta Câmara, de onde está
saindo a importante discussão do Projeto Municipal de Educação. Nós, da
oposição, buscamos garantir nesse projeto o processo da conferência de
educação, feita pelos educadores da nossa Cidade. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Hoje é um dia especial para esta Câmara de Vereadores, nós estamos homenageando
uma escola da cidade de Porto Alegre que formou e vai formar cidadãos desta
Cidade, pessoas que se transformarão no futuro desta Cidade.
Esta Casa, semanas
após semanas, discute leis, discute o futuro desta Cidade e hoje homenageia o
alicerce da sociedade, que vem sendo a cada dia testado, subjugado. Hoje nós
acordamos com uma passeata interminável na Av. Ipiranga, jovens estão
caminhando a manhã inteira na Av. Ipiranga: eles, silenciosamente, vão até o
Palácio da Polícia e voltam, porque, ontem, um jovem foi esfaqueado na frente
do prédio da Zero Hora; ontem à noite, um jovem também foi esfaqueado na
Restinga, na frente de uma escola. E vocês vivem esse dia a dia não só na
Escola Monte Cristo, mas em todas as escolas de Porto Alegre. É uma luta para
que os alunos fiquem nas escolas, uma luta para que os jovens fiquem dentro da escola, que a
escola seja atrativa, há uma luta diária para que se mantenham verbas para que
essas escolas sobrevivam, e, principalmente, há uma luta diária para que os
pais participem da escola, para que não passem toda a responsabilidade da
educação – cada vez mais os pais vêm fazendo isto –, a responsabilidade de
criar os filhos à escola. Essa responsabilidade cada vez mais vem sendo
transferida para a escola, os pais acham que o papel deles de educar um filho
passa a ser da escola.
Quero dizer a vocês que acredito que, quando
tivermos um investimento maciço dos Governos, seja Municipal, Estadual ou
Federal em educação, nós não vamos precisar, aqui nesta Casa do Povo, Ver. João
Bosco Vaz, estar discutindo políticas de educação de trânsito, políticas de
educação ambiental e uma série de projetos que a gente discute aqui; se
tivermos uma educação voltada realmente para ensinar uma geração, nós não vamos
estar discutindo tantos projetos. Agora, para isso, precisa de investimento.
Cada vez mais os governos vêm tratando a educação com deseducação, cada vez
mais os governos vêm tratando a educação como secundário, e não é Governo
atual, não é o Governo do Fortunati, não é o Governo do Sartori e do Tarso, não
é o Governo da Dilma ou do Lula, os governos cada vez mais vêm jogando a
educação para segundo plano. A maioria dos governantes do momento, de uma
década atrás, de duas décadas atrás, estudaram em escola pública, que hoje está
sucateada. Hoje se vê priorizar a escola particular, porque a escola pública
foi sucateada. A escola pública foi o grande alicerce desta Nação; os grandes
governantes da Nação, os grandes empresários deste País estudaram em escola
pública, mas jogaram para o sucateamento da escola pública. A escola pública
formou os grandes...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: ...engenheiros, os grandes arquitetos, os grandes
pensadores deste país. Então acho que temos que lutar muito por investimento,
lutar muito por aparelhamento da escola pública e os profissionais da escola
pública. Vida longa à escola pública! E que essas
homenagens, Alex, sejam sempre rotineiras na Câmara de Vereadores para
homenagear os profissionais e alunos da escola pública. Muito obrigado, Sr.
Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Sra. Ivone
Bolico da Silva, Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Monte
Cristo, está com a palavra.
A SRA. IVONE BOLICO DA SILVA: Boa tarde a
todos. Como representante desta Instituição homenageada no dia de hoje, a nossa
Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Monte Cristo, agradeço ao Ver. Alex
pela acolhida e pela oportunidade de reunir toda a nossa comunidade. Estendo
também meu agradecimento aos Vereadores, pela divisão, no dia de hoje, desta
tribuna; a todos os meus colegas, inclusive às pessoas em aposentadoria, em
licença, às colegas da SMED, às nossas assessoras, aos nossos queridos alunos.
Hoje a nossa aula, a nossa ação pedagógica está acontecendo aqui. Vocês
perceberam isso? Todos aqui homenageando, valorizando, relembrando! É uma
rememorização das nossas épocas. Então, enquanto a gente vai falando, vão
rolando as nossas imagens, vocês podem visualizar os momentos desde 1995.
Agradeço a composição
da Mesa; a Eliane, representante da SMED, nossa parceira; as minhas duas colegas
de todos os dias, Clarice e Aline. Diferente de vocês, dos Vereadores e das
Vereadoras, a emoção pega mais. Então, hoje é muito diferente a nossa
diversidade de sentimentos neste momento. E pensando no todo da Escola, não há
como deixar de agradecer a Clarice e a Aline, as duas Vice-Diretoras que
fecharam comigo esse meio mandato – é pouco tempo, mas é muita vivência, muita
parceria; a nossa querida aluna Cassiane, nossa formanda – obrigada por ter
vindo, obrigada por estar aqui com a gente. Ao Sr. Jorge, nosso parceiro, todo início de mês
está lá com a gente em reunião, é Presidente da Associação dos Moradores;
então, tem reunião lá com todo o pessoal da nossa comunidade. A Regina, eu
entrei no momento em que a Regina entrou em licença para se aposentar. Como
professora de Educação Física, assumi as turmas da Professora Regina. Não
pensei que eu fosse assumir a Direção e estou aqui do teu ladinho hoje. Para
mim, é muito emocionante isso, Regina.
Eu tinha feito mais uma listagem aqui, mas fui
cortada por uma questão de protocolo. Havia mais pessoas para comporem a Mesa –
citarei: A nossa funcionária Anilda Cardoso da Silva, comprometida, fiz de tudo
para que a Anilda comparecesse hoje para ficar na Mesa e, no fim, fomos
limitados (Palmas.); Ana Paula da Silva Machado, como mãe do conselho, como
nossa funcionária (Palmas.); a Professora Claudia Pinto, nossa Presidente do
Conselho (Palmas.), muito obrigada; a Professora Virgínia Funchal da Silva,
nossa professora de 20 anos em sala de aula (Palmas.); a nossa ex-Diretora,
Professora Mirna Locatelli da Silva (Palmas.), que foi a Diretora que ficou
mais tempo na gestão, foram 12 anos de mandato, comprometida; a ex-Diretora
Soraya, que também fez parte da gestão, parabéns para a Soraya (Palmas.); a
Professora Elen (Palmas.), também foi nossa Diretora, está aqui com a gente; a
Professora Silvana (Palmas.), a mais recente nesta gestão.
A todos vocês aqui com a gente, muito obrigada.
Então, todos os nossos funcionários estão aqui com a gente hoje, dos serviços
gerais, da cozinha, a nossa Guarda Municipal, é um imenso prazer ter todos
aqui. A nossa aula hoje está sendo diferente, inclusive, essa questão de tempo;
nós temos o recreio, aqui tem o sinal que nos corta, lá tem o recreio que nos
corta, que nos divide. Então, tem uma didática diferente, mas é isto aí:
estamos juntos nessa parceria, prestigiando o nosso momento de 20 anos de
história.
Estamos aqui para reforçar a importância que o
cotidiano escolar tem na vida de cada um de nós. Isso significa grandes desafios,
numerosas conquistas e o envolvimento de todos nós nas ações pedagógicas,
fazendo a diferença desde o primeiro momento do nosso aluno na Escola: a sua
acolhida, com todos os envolvidos no processo. A acolhida das famílias,
acolhida aos nossos colegas que estão chegando na Rede, até a saída, a saída
dos nossos alunos na formatura, com a formatura. A saída dos nossos colegas com
aposentadorias, enfim. Nós somos responsáveis por proporcionar esses momentos
de aprendizagem dos nossos alunos, de acolhimento aos nossos colegas e aos
nossos funcionários. Somos responsáveis por 1.200 alunos. Nós precisamos
garantir uma educação de qualidade para esses alunos. Então, nós vamos
aproveitar esse momento único para refletirmos o quanto nós pertencemos à
Escola Monte Cristo. O que queremos para a Monte Cristo? Quem é? O que é a
nossa Escola? É cada prédio? Aluno? Professor? Família? Funcionário? A Escola
somos todos nós! Fazendo e pensando juntos uma história pedagógica, que tenha
significado na vida das pessoas. Eu sou muito feliz, tenho orgulho de estar
nesse contexto e por ser a história da Monte Cristo, junto com todos vocês.
Sinto-me pertencente a esta comunidade, cada dia mais. Sei que não tenho
décadas de Escola, tenho de outras, mas desta não, mas me sinto como se eu
tivesse nascido na Monte Cristo. Então, eu faço o convite para refletirmos
sobre isso, e quero dividir o meu tempo nesta tribuna e multiplicar o carinho
pela Escola, uma pessoa muito especial, que marcou as linhas do tempo com os
seus ideais e comprometimento, dando início à primeira gestão nesta jornada, a
colega Regina Scherer. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. REGINA
SCHERER: Boa tarde. Só me dei conta que a Ivone tinha me
sucedido na Escola, quando eu a vi aqui na tribuna e pensei: “Como o tempo é
engraçado!” Eu assumi a direção, sou professora de Educação Física e, quando
saí, estava professora de Educação Física no Monte Cristo e a Ivone chegou para
assumir as turmas no meu lugar, porque eu estava saindo em licença.
Coincidentemente, agora ela está na condição de direção de escola neste momento
dos 20 anos. Então vou agradecer à Ivone o convite para fazer este momento um
tanto de lembranças. Acho que o Ver. Alex colocou muito bem, que a História é
fundamental. Eu não sou dessa área, mas entendo que não podemos nos distanciar
e perder de vista a dimensão histórica. Em nome disso, aceitei esse convite
para falar, num tempo que a Ivone me disse que são de três minutos, mas quem me
conhece sabe que jamais eu vou cumprir esses três minutos. Então já vou avisar
de antemão para a Mesa que não vou cumprir três minutos.
Essa escolha de olhar
para trás pode parecer um tanto óbvia, mas ela, de certa forma, é um desejo de
tentar ver neste momento o que permanece daquilo que nós sonhamos naquele tempo
quando iniciou o Monte Cristo, nesse tempo presente, hoje feito por outras
pessoas. Como bem lembrou a Sofia, o desafio foi posto no final de 94 para um
grupo de professores, no qual, naquele momento, eu não fazia parte, fui
convidada depois para assumir a direção da Escola. Eu fui para trabalhar com um
grupo que eu não conhecia. Fui para trabalhar e conheci as pessoas em janeiro
de 1995, durante um processo de formação para professores que ocorria durante o
período de férias, quando eu fui apresentada para o grupo. Aquele olhar
bastante curioso de algumas querendo saber quem seria a diretora que seria
indicada pela SMED para assumir a Escola. A experiência de conhecer um grupo
novo e, ao mesmo tempo, saber que tinha sido posto um desafio para construir uma
proposta pedagógica que buscasse alternativas para a evasão e repetência, foi o
que ficou no horizonte, tanto para mim que fui convidada para esse papel quanto
para aqueles professores que assumiram o desafio. O primeiro convite foi para
olhar os espaços vazios, onde a Escola começaria a funcionar um tempo depois de
quando nós começamos a nos reunir, porque o nosso primeiro ano letivo não
iniciou em março. A obra não estava concluída, e nós fomos
acolhidos na comunidade da Vila Monte Cristo no salão paroquial de uma igreja
local. Pois então, nós fizemos uma visita àquele prédio vazio; na ocasião foi
proposto que cada um tentasse sonhar e pensar o que seria construído naquele
espaço, pensando e sonhando uma lógica que rompesse com a ideia de conformidade
com os modelos que já conhecíamos. Esse desafio serviu para dar para aquele
grupo que iniciou o ano letivo de 1995 motivação, energia e ânimo. Tudo o que
foi proposto e pensado tem relação estreita com essa provocação. Hoje pode não
parecer arrojado ter um Ensino Fundamental com nove anos; mas lá na Escola
Monte Cristo, em 1995, esta proposta foi bancada, com as crianças sendo
incorporadas ao primeiro ano do Ensino Fundamental aos seis anos – muito antes
de isso ser aprovado pela própria LDB.
Investigar as
dificuldades de aprendizagem, buscar alternativas para que todos pudessem
seguir seus estudos, sem ficar, indefinidamente, repetindo o ano, foi um
desafio que levou a se pensar na alternativa de um espaço chamado de
laboratório de aprendizagem e uma outra formação para grupos, que deu a origem
à turma de progressão. A Mirna foi a primeira professora de uma turma de
progressão, em 1995.
Ser uma escola
inclusiva, apesar da quantidade de escadas e desníveis que marcam a arquitetura
e o terreno onde a escola se situa, ofertar o trabalho de inclusão nas salas de
aula regular e na sala de integração e recursos, acolhendo todos os que viam
ali um espaço de aprendizagem, também faz parte desta escola desde o seu
primeiro dia de funcionamento. Em uma das turmas que tivemos em 1995, havia uma
aluna surda; tínhamos deficientes físicos, já no primeiro ano, muito antes de
se pensar em discutir que inclusão deveria se dar em escolas regulares. Pensar
a biblioteca – e que biblioteca! – como um espaço de circulação de diferentes
tipos de texto, onde pesquisa, leitura e trocas pudessem acontecer a todo
momento, colocando cestas para leitura pelos espaços da escola no recreio,
sacola de livros para circularem na comunidade nas férias,, realizar a feira do
livro, de trabalho de incentivo e produção de leitores faz parte do DNA da
Monte Cristo. Entender o papel da arte-educação e a necessidade de ofertar
música, teatro e artes plásticas para todas as turmas desde a Educação Infantil
é uma marca do trabalho da Monte Cristo e do currículo que lá é desenvolvido e
que vê nesses conhecimentos a possibilidade de trabalhar a sensibilidade como
um componente indispensável para a formação humana. Uma escola tão musical que,
como eu disse antes, nunca aceitou que fosse preciso ter sirenes, e, desde o
seu início, marca o início das atividades com música. Seguindo essa concepção,
a possibilidade de conhecer, vivenciar e escolher dentre três línguas –
Espanhol, Francês e Inglês – também foi introduzida na Monte Cristo como um
trabalho a ser desenvolvido ao longo do Ensino Fundamental. Trabalhar com a
ideia de currículo interdisciplinar, onde houvesse a construção de complexos
temáticos e, depois, de projetos de aprendizagem, onde cada uma das áreas do
conhecimento contribuísse para a contextualização deste conhecimento, fez com
que os professores debatessem e saíssem da lógica de seguir um programa de
conteúdos determinados pelos livros didáticos.
Eu não posso deixar
de falar na minha área, que é a educação física, até mesmo porque o desafio que
tem em relação ao espaço físico na Monte Cristo, realmente, faz com que os
professores de educação física sejam muito criativos – muito mesmo. O espaço,
apesar de limitado, nunca foi um empecilho para que se colocasse à disposição
dos alunos a possibilidade de eles realizarem uma prática esportiva e atividade
física na compreensão de que o lúdico e o esporte de rendimento também podem
ser vivenciados em uma escola pública, mesmo quando ela, apesar dos seus 20
anos, ainda não dispõe nem de um ginásio nem de uma quadra coberta. (Palmas.)
Começar a
pensar o trabalho com computadores e como esse espaço poderia ser rico, mesmo
em 1995, quando pouquíssimos dispunham dessa ferramenta, mostrou que o que
queríamos para aquela comunidade era para um tempo presente e para um tempo
futuro. E que futuro? Blogs,
pesquisas, jornal virtual, projetos premiados, que renderam mais equipamentos
para a escola; alunos que se apaixonaram e transformaram uma experiência de ser
monitor no laboratório de informática em profissão mostram que nós tínhamos
razão, sim, em pensar num laboratório de informática como espaço de criação e
de aprendizagem.
Pela questão do tempo e para não
abusar da paciência, talvez eu não vá conseguir dar conta de falar de todas as
coisas que foram sonhadas e pensadas em 1995, mas eu posso dizer que é tão
marcante esse tempo, que muitos de nós professores, e até mesmo os alunos,
transformamos nossas experiências de vida e conhecimentos adquiridos lá na
Monte Cristo em conhecimento acadêmico, tratando do que foi realizado lá em
TCCs, dissertações e teses em cursos de pós-graduação.
Esta é uma escola que trabalha,
sim, com o conhecimento, mas onde o humano sempre marcou a diferença. O humano,
que viu que um grupo faz a diferença, e que somente um coletivo pode construir
e sustentar, diariamente, um trabalho de qualidade. Ali, pulsa a vida, em cada
um daqueles tijolinhos vermelhos e daquele telhado amarelo.
Tivemos derrotas, perdemos muitos
alunos para a violência. Um, para nós, é muito – e é preciso dizer que isso não
é um problema da educação, isso se faz com política pública articulada, de
assistência e saúde. Não é um problema da escola! (Palmas.)
Mas nós temos muito do que nos
orgulhar. Nossos alunos – porque uma vez aluno da Monte cristo, vai ser sempre
aluno da Monte Cristo – estão pelo mundo. Aquele que levava as sacolas de
livros nas férias para emprestar para a comunidade, que saía com o Janjão, que
é um boneco que existe na Monte Cristo, acho que existe ainda... Não mais? O
Janjão era um boneco grandão que, quando havia atividades culturais do Cultura
Por Aqui ou mesmo do Porto Alegre em Cena ou outras atividades – saía a passear
pela comunidade, chamando os moradores para virem participar daquelas
atividades lá dentro da escola. Pois esse aluno que carregava o Janjão viu e
aprendeu, na Monte Cristo, a importância e a necessidade da doação de tempo e
solidariedade, e isso fez dele um frei franciscano, que, hoje, está na Itália
estudando Teologia.
Um daqueles que foi monitor no laboratório de
informática se apaixonou tanto por isso que se formou em Sistemas da Computação, e, hoje, está no Vale do Silício. O outro, que
aprendeu como saltar em colchões improvisados ou mesmo aquele outro que fazia
os arremessos com pelota, com bola de meia, porque senão ultrapassava o muro da
escola, esses estão participando aí pelo mundo em competições internacionais.
Outros são professores de teatro, estudam música, tocam em orquestras, fazem
jornalismo, arquitetura, biomedicina, veterinária, administração, biologia,
educação física. Temos advogados, sociólogos; temos trabalhadores, pais e mães
de família, que, hoje, trazem seus filhos para estudar na mesma escola onde um
dia eles foram alunos.
Eu teria muitas
histórias para contar: do Rodrigo, do Thomas, da Lucila, da Kétlin, do Jonas,
do Paulo, do Luís, do Ezequiel, do Pedro, da Susi, do Róbson, do Alexandre, do
Ângelo, do Daniel e de tantos outros.
Tudo isso começou com
uma longa luta da comunidade por uma escola onde os seus filhos pudessem ter
contato com esse conhecimento, que muitos deles acreditavam faria diferença.
Saber dessa luta fez com que os professores que lá chegaram em 1995
considerassem que, além da repetência e da evasão, a escola tinha um papel
cultural e de oportunizar muito mais do que conhecimento tradicional e
secularmente já definido. Penso que a escola vem fazendo isso em cada um dos
seus dias, e é isso que nós sabemos fazer melhor. Se um dia eu não sabia muito
bem onde é que ficava a Vila Monte Cristo, e hoje eu sei que ela fica na Vila
Nova, eu devo dizer que a Vila Nova se espalhou pelo mundo. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido o
Ver. Prof. Alex Fraga a proceder à entrega do Diploma alusivo aos 20 anos da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Monte Cristo à Sra. Ivone Bolico da
Silva, Diretora da Escola.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Presidente, eu
gostaria de quebrar um pouquinho o protocolo nesta emocionante homenagem e
pedir uma salva de palmas, em especial, para duas pessoas que viabilizaram este
momento: a minha assessora Vivian Nunes e a Professora Neusa, coordenadora
cultural da escola. Parabéns a vocês! Foram muitos e-mails
trocados com informações até termos esta bonita homenagem hoje. O meu muito
obrigado às duas.
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Queremos agradecer a presença de todos, parabenizar
também a Escola pelos seus 20 anos, assim como todos vocês, por fazerem parte
dessa bonita história que foi contada aqui hoje, e dizer que a Câmara
Municipal, como um todo, agradece a essas professoras maravilhosas que educam
os nossos filhos, que continuem fazendo esse belo trabalho! Quero
parabenizá-lo, Ver. Prof. Alex Fraga, por essa brilhante iniciativa. Parabéns a
todos vocês, espero que possamos comemorar 40, 50, 100 anos de existência de
escolas importantes dentro da nossa comunidade. Parabéns a todos. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h10min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h14min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Dr. Thiago está com a
palavra em Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; caros Vereadores que se encontram
neste Plenário, eu realmente tenho que subir, Ver. Clàudio Janta, a esta
tribuna para falar – e saudar – sobre o retorno, o retrocesso positivo que o
Ministério da Saúde fez na tarde de ontem, em uma iniciativa arbitrária. Outros
Ministros, inclusive não os do PT, mas de outras gestões, eu me lembro que o
atual Senador José Serra, quando era Ministro da Saúde, também tomou uma medida
parecida que, sem dúvida nenhuma, não contribuiu em nada para a saúde da mulher
brasileira, não contribuiu em nada para o desenvolvimento da obstetrícia e não
contribuiu em nada para o grande objetivo, que é a redução da mortalidade
materna e fetal no Brasil. Pautar essa redução nos índices de cesariana,
puramente, não contribui para a discussão desse processo. O que nós precisamos,
Ver. Janta, ao longo da atenção à saúde da mulher, é investir em planejamento
familiar, investir em pré-natais executados com qualidade, em acesso das
mulheres ao pré-natal, ao exame do anti-HIV no início da gravidez, para impedir
que seu filho nasça com HIV. É necessário que as mulheres tenham acesso à
benzetacil, porque muitas não estão fazendo tratamento para sífilis, Ver.
Janta, porque falta benzetacil no mercado e nos nossos postos de saúde. Sem
dúvida nenhuma, isso vai contribuir para diminuir a mortalidade infantil e
materna, e não a pura e simples discussão sobre os índices de cesáreas. Reduzir
por decreto a cesariana fere a autonomia das mulheres, e isso precisa ser
entendido por essas pessoas que querem fazer lei.
Até foi pauta do meu artigo, publicado ontem no
Jornal do Comércio – ao qual eu agradeço –, quando nós fizemos duras críticas ao
Deputado Jean Wyllys e ao projeto que ele tem no Congresso Nacional, com o intuito de limitar as cesarianas. O
deputado diz, no seu projeto, que, se isso não acontecer, maternidades serão
fechadas. É importante que a população que nos ouve e nos assiste saiba disso!
Você, que está no Hospital Moinhos de Vento ou no Hospital Mãe de Deus, hoje, e
teve o seu trabalho de parto deslocado para outro hospital, saiba disso. Os
hospitais, hoje, estão superlotados.
O deputado, no seu art. 26, cria um comitê que pode
suspender, temporariamente, financiamento público para cesarianas realizadas em
instituições do SUS e pode proibir, temporariamente, a realização dessas
cesarianas em instituições privadas ou filantrópicas. Como é que o deputado vai
intervir na instituição privada, por um prazo de 30 dias, podendo essa
proibição ser mantida indefinidamente? É um absurdo! Se a mulher, de forma
livre e espontânea, decide que quer ter o seu filho de cesariana, ela tem que
ter o direito de fazer essa opção, não podendo ser obrigada pelo Estado, por um
deputado ou por qualquer pessoa a fazer diferente. A autonomia é fundamental!
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago,
quanto a essa questão da cesárea, as pessoas tinham que, antes, passar pela dor
do parto normal. Eu acompanhei a minha esposa durante todo o processo de
gestação, principalmente na hora do parto, e quero dizer que as mulheres
merecem todo o respeito nessa hora. Nós, homens, jamais sentiremos essa dor.
Então, quem pode dizer se vai ser uma cesárea ou não é o médico; não somos nós,
leigos. O senhor é médico, pode dizer. Não somos nós, leigos, que vamos dizer,
por achômetro, se vai ser uma cesárea ou não; e principalmente não somos nós,
leigos – o Deputado é tão leigo quanto eu –, que vamos dizer se credencia ou
descredencia uma instituição de saúde. Então eu acho que “cada um no seu
quadrado”. Não é uma pessoa que não atende da área da saúde que vai,
simplesmente, por um projeto de lei, achar que pode, ou não, descredenciar uma
instituição de saúde, por achar que as mulheres têm que sofrer na hora do
parto.
O SR. DR.
THIAGO: Obrigado, Vereador. Infelizmente, isso faz com que se avance, com que se
aumente, com que até se incentive uma prática que já foi há muito abandonada,
que é o parto domiciliar. O parto domiciliar é estatisticamente definido – já
existem diversos estudos que mostraram isso –, ele aumenta a mortalidade
materna e a mortalidade fetal. Nós não podemos estimular essa prática,
independentemente da concepção que nós tenhamos, porque isso vai fazer com que
a mortalidade infantil aumente. Pessoal, isso nós temos acompanhado em Porto
Alegre. Nós temos a descrição de diversos casos, que, ano que vem, vão
repercutir no aumento da mortalidade infantil nesta Cidade.
Para terminar, Presidente, a nossa grande
preocupação, e eu coloco no final do artigo, é que essa medida que está na
contramão da tendência mundial, essa medida antidemocrática e obstetricamente
inaceitável, sem dúvida alguma, pode e está se ramificando em Assembleias
Legislativas e em Câmaras de Vereadores. Nós precisamos ficar atentos a isso.
Nós realmente estaremos aqui, nesta Casa, bastante atentos para esse tipo de
situação, denunciando, essa questão que virá na contramão da saúde das mulheres
e de seus filhos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Hoje, este período é destinado a tratar
do assunto Vigilância em Saúde, trazido pela Ver.ª Sofia Cavedon. Convidamos
para compor a Mesa o Sr. Anderson Araújo de Lima, Coordenador da Vigilância em
Saúde da Secretaria da Saúde – SMS, e o Sr. José Carlos San Giovanni,
Coordenador Adjunto da Vigilância em Saúde da SMS.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador-Presidente, o período temático de
Comunicações tem uma dinâmica de apresentação para o tema Vigilância em Saúde.
Sugiro a V. Exa. que a palavra seja dada, primeiro, para a Coordenação da
Vigilância em Saúde. Na verdade, não é um momento de homenagem, é de fato um
período temático para o debate e apresentação do trabalho da Vigilância em
Saúde em Porto Alegre. Depois me manifestarei como os demais Vereadores
interessados. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Anderson
Araújo de Lima está com a palavra.
O SR. ANDERSON ARAÚJO DE LIMA: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, Ver.ª Sofia, meus colegas da Vigilância Sanitária, é um prazer
estar aqui para apresentar um pouco do trabalho da Vigilância em Saúde de Porto
Alegre. A Vigilância em Saúde de Porto Alegre que começa quando do advento da
municipalização e tem já na sua gênese um trabalho bastante inovador, porque
junta as Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental sob uma mesma
Coordenação, óbvio que sob a batuta da Secretaria Municipal de Saúde.
O
que irei apresentar hoje, neste curto espaço de tempo que me foi passado, são
apenas algumas das atividades que nós realizamos, dizendo que estamos à
disposição para responder alguns questionamentos e aprofundar o tema quando for
necessário.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ANDERSON
ARAÚJO DE LIMA: A Vigilância em Saúde é composta por diversas
equipes, realiza um trabalho preventivo, um trabalho de promoção e prevenção de
saúde nas suas diferentes áreas, então, da Vigilância Epidemiológica,
Ambiental, Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador.
De forma também rotineira, temos um trabalho,
através do Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em
Saúde – Cievs, que mantém as informações epidemiológicas de todo o mundo,
atualizadas, e aquilo que repercute no Município de Porto Alegre. Mais
recentemente idealizamos, junto com a Escola de Saúde Pública, junto com o
Centro Estadual de Vigilância em Saúde, uma residência multiprofissional de
vigilância em saúde – acho que temos alguns residentes aqui. Comecei por aquilo
que é o mais recente, o mais novo, que são os residentes, é a ideia de que
podemos espraiar a forma de fazer vigilância em saúde no Município de Porto
Alegre.
Então, especificamente sobre o trabalho das
equipes, começando pela área da vigilância sanitária, nós temos a equipe de
alimentos, que eu acho que é uma que os senhores muito ouvem falar, o seu
trabalho repercute muito, que, em algumas situações tem que se ter um trabalho
coercitivo, mas que é um trabalho muito educativo, de prevenção. Temos mais de
30 mil serviços que são passíveis de vigilância e de licenciamento sanitário.
Então o consumo de alimento no Município de Porto Alegre passa por um
regramento que acontece através da equipe de alimentos, cujo coordenador é o médico
veterinário Paulo Casa Nova. Aqui, nessas imagens, temos programas que passam
desde a fiscalização de supermercados, lancherias, galeterias, cozinhas
hospitalares, cozinhas de grande porte.
Aqui temos alguns dos itens que fazem parte do que
a equipe busca, lembrando que o trabalho é muito educativo, mas que existem
ações que são ações efetivas de fiscalização que acabam naquela situação onde
temos que utilizar o poder coercitivo, redundando em situações que acabam
verificando na mídia. Só para vocês terem uma ideia, no ano passado, nós
apreendemos 41 mil quilos de alimentos impróprios para consumo humano. Faço uma
reflexão se esse alimento todo fosse consumido pela população de Porto Alegre e
itinerante, o que isso poderia representar do ponto de vista de saúde. Então,
na medida em que fazemos essa atividade que prima pela prevenção, estamos
evitando que as pessoas adoeçam. Eu tenho algumas imagens aqui de situações bastante desagradáveis do ponto de vista do
consumidor, mas que fazem parte da rotina da fiscalização da equipe e em ações
em que temos que intervir de forma bastante dura. E sempre pensando que esse é
um trabalho de licenciamento que visa a prevenir agravos à saúde que ocorram de
condições inadequadas de manipulação, armazenamento e consumo de alimentos.
Na mesma linha, nós
temos a Equipe de Vigilância de Serviços de Saúde, em que temos o licenciamento
de todos os serviços que realizam assistência à saúde – são hospitais,
clínicas, instituições de longa permanência para idosos, escolas de educação
infantil, consultórios médicos e odontológicos, serviços de radiologia,
medicina nuclear, radiodiagnóstico. Todos os serviços médicos e de assistência
à saúde são passíveis do licenciamento da Vigilância em Saúde. Muitas vezes nós
estivemos na COSMAM, apresentando alguns esclarecimentos necessários em relação
a esse trabalho, que também é um trabalho de licenciamento, um trabalho
preventivo, um trabalho que visa a evitar que os usuários, os pacientes sofram
algum agravo à saúde decorrente das condições inadequadas de funcionamento
desses serviços.
Esta é uma lista –
falando para os meus colegas aqui –, eu tive que fazer um trabalho limando um
pouco das apresentações que eles me mandaram, porque, senão, teríamos centenas
de eslaides. Cada equipe, cada universo específico seria objeto de uma
apresentação como esta e haveria muito pano para a manga.
Então, se você vive
em Porto Alegre, se você se alimenta, se você usa um consultório, se você
compra um medicamento, se você compra um correlato, uma seringa, qualquer outro
insumo para a saúde, você passa pelo licenciamento da Vigilância em Saúde.
Então, falando da Equipe de Vigilância de Produtos de Saúde, as farmácias, as
drogarias, as importadoras, as distribuidoras de cosméticos, saneantes,
correlatos – o que seria um correlato? Uma prótese, uma órtese –, todos esses
serviços são passíveis de licenciamento da Vigilância em Saúde, são realizados
pelos colegas que estão aqui e por muitos outros que estão a campo realizando
as atividades.
Aqui apresento alguns
dados: nós temos, em termos de indústrias e transportadoras, empresas de
correlatos, um universo inimaginável de ser visto, que são passíveis de
licenciamento. Então, se você for numa farmácia, for numa drogaria, você passou por
um serviço que foi licenciado pela Vigilância em Saúde.
Você bebe água em Porto Alegre. Nós, através da
equipe de vigilância da qualidade da água, fazemos o controle e a fiscalização
da própria água produzida pelo DMAE; então, fazemos um monitoramento em todas
as estações de tratamento. Nós fizemos um programa específico de fiscalização,
o Vigiágua é um programa reconhecido
pelo próprio Ministério da Saúde, em que nós temos uma série de ações que visam
à qualidade desse bem, que está tão na moda, porque a água é um recurso finito.
Além das fiscalizações propriamente ditas, que são da qualidade da água,
fazemos análises bacteriológicas, físico-químicas.
Nós passamos a fazer um projeto envolvendo as
comunidades, um projeto chamado A Divindade da Água, que trabalha junto com
aquelas comunidades que estão ali residindo de uma forma inadequada, próximo a
arroios, próximo a córregos e tal, pensando que o problema de saúde é muito
maior do que simplesmente a ausência de doença. O problema da saúde passa por
educação, passa pelo comprometimento da sociedade, passa pelo comprometimento
daquela sociedade que está ali nessa condição um pouco desagradável, um pouco
sem a condição adequada de vida.
Passando por isso, nós temos outras equipes, e
talvez um dos assuntos que mais está em voga atualmente seja a prevenção e o
controle da dengue. Nós temos a equipe de controle de roedores e vetores que
faz uma série de trabalhos, entre eles o combate e a prevenção da dengue. Porto
Alegre é um Município inovador. Além de fazermos a prevenção larvária do
mosquito, que é o que o País inteiro faz, nós adotamos uma tecnologia
inteligente através de armadilhas. Conseguimos, assim, fazer um monitoramento
do mosquito adulto, prevendo, através desse monitoramento, locais de maior
adensamento de mosquitos, possibilitando a análise dos mosquitos capturados e
uma avaliação de se ele tem ou não o vírus da dengue. Assim é possível fazer
bloqueios vetoriais, que é a aplicação de inseticida num raio de 150 metros,
preventivamente, antes que surjam pacientes propriamente adoecidos.
Quero dizer que, em relação a essa tecnologia, que
também envolve os coletores de informações, o Município de Porto Alegre foi
detentor de um prêmio sobre o uso de tecnologia sustentável. Nós conseguimos
que os nossos agentes de endemias, usando esses coletores, acabassem com o uso
do papel, tivessem uma efetividade, em termos das suas atividades, muito mais
adequada. Nós temos em tempo real o resultado das suas visitas domiciliares.
Sabemos, por georeferenciamento, onde eles estão efetivamente, e, com isso, nós
conseguimos ter um controle mais efetivo e fazer uma prevenção mais adequada,
haja vista a situação do País em relação à dengue. O Município de Porto Alegre
vem mantendo a situação de controle; mesmo com a presença do vetor a partir de
2001, só em 2010 nós tivemos os primeiros casos autóctones; em 2013, nós
tivemos um surto com mais de 150 casos autóctones. E são situações como essa
que nos estimularam a buscar medidas que fossem inovadoras, medidas que
pudessem transcender ao programa de combate convencional.
Este ano, nós colocamos estas informações todas no
Centro Integrado de Comando e Controle da Capital – CEICC, em que, em tempo
real, temos o resultado das armadilhas, e a população, através do site que nós criamos, tem acesso, com
uma semana de delay, sobre as
informações todas que estão sendo coletadas pela Vigilância em Saúde, e a
população pode, também, nos ajudar nesse controle efetivo das ações de combate
e prevenção, que são aquelas ações bastante simples, que é a eliminação de
criadouros.
Agora, a colocação dessas informações no CEIC
permite que, de uma forma transversal, todas as Secretarias envolvidas no
trabalho de prevenção e combate possam ser acionadas.
Sobre a parte da saúde do trabalhador, com as
informações a respeito dos agravos que os trabalhadores sofrem, a exemplo das
condições inadequadas de trabalho, nós poderíamos estabelecer políticas
adequadas. Então, nós temos uma equipe que faz a fiscalização dessas atividades
especificamente, que trabalha com todos os SESMTS das empresas localizadas em
Porto Alegre para qualificar as notificações. E é, também, essa equipe, que é
de saúde ambiental e de saúde do trabalhador, que faz um trabalho sobre o
licenciamento das ERB, e nós já estivemos aqui
nesta Casa em várias comissões falando sobre o trabalho desse licenciamento que
é junto com outras secretarias. Mais recentemente, nós temos um trabalho sobre
VIGISOLO; o trabalho sobre a poluição atmosférica é mais reconhecido e tem
interfaces junto com a assistência básica, e mais recentemente a prevenção do
fumo.
Há algumas imagens
aqui dos objetos de trabalho e alguns dos programas que o Ministério da Saúde
preconiza e que estão centralizados nessa equipe. A parte de controle da
população animal. Uma das situações bastante importante de referir aqui é a que
envolve o controle e a prevenção da raiva humana. Nós recebemos os morcegos
caídos, fazemos a análise para saber se eles estão ou não contaminados com o
vírus da raiva, e, havendo essa contaminação, nós temos que fazer um bloqueio,
que é a vacinação dos cães e gatos num raio de 150 metros ao redor dessas
residências. Outras ações que a equipe realiza através do licenciamento de
consultórios veterinários é a orientação sobre a leishmaniose e outras ações
específicas.
Próximo. A equipe de
eventos vitais e doenças e agravos não transmissíveis. Acho que neste ano estão
muito na mídia as informações sobre as doenças e agravos não transmissíveis, a
mudança do perfil epidemiológico do País. Então nós temos informações
qualificadas sobre os sistemas de nascimento, de mortalidade, mais
recentemente, a base de câncer populacional e as doenças e agravos não
transmissíveis para que a gente possa traçar políticas, para que a gente possa
mudar a realidade e os hábitos de vida da população são fundamentais para que a
médio e a longo prazo a carga de doença da população e a forma como a
mortalidade mude é fundamental.
Quanto às doenças
transmissíveis, recentemente tivemos a situação da meningite em Cachoeirinha,
já tivemos alguns outros agravos envolvendo a meningite e isso tem um apelo na
mídia bastante grande, mas mostrar que essa é uma atividade que temos em
relação a todas as doenças de agravo, doenças de notificação compulsória. Nós
temos, em relação a todas essas doenças que citamos, a dengue, a cólera, a
meningite, febre amarela e outras que estamos citando aqui, uma atividade de
muita atenção, mantida através de um plantão ininterrupto, junto a todos os
hospitais, Unidades de Saúde de pronto atendimento de Porto Alegre. Sobre a
dengue, quero mostrar para vocês o quanto são importantes as notificações
imediatas e o acesso à equipe de doenças transmissíveis ao plantão
epidemiológico, que consegue dar essa resposta, em tempo real, ao profissional
que está lá com o paciente a sua frente, para que todos os outros trabalhos necessários
- além do trabalho individual da saúde daquele paciente, o trabalho de manejo
ambiental, o trabalho da vigilância, de contatos -, inerentes a essa situação,
possam acontecer em tempo muito curto. É talvez por este trabalho em tempo
adequado que conseguimos manter o Município de Porto Alegre longe de endemias
que estão ocorrendo em outros locais. Alguns dados sobre a dengue mostram desde
quando temos casos em Porto Alegre, fazendo uma referencia de quando nós
tivemos a relação com o vetor: o ano de 2010 foi um marco para o Município de
Porto Alegre. Estranhamente eu e o José Carlos estávamos na coordenação da
Vigilância, quando tivemos os primeiros casos autóctones; então, isso está
muito em voga dentro da nossa relação de atividade na Vigilância em Saúde. Em
relação a dengue, refiro a importância de termos uma base entre a vigilância
epidemiológica, a vigilância ambiental e a vigilância sanitária, amplamente
discutida, azeitada, para que essas informações aconteçam de forma muito rápida
e possam fazer o sistema de saúde disparar para que a gente evite situações
mais delicadas, envolvendo a disseminação de uma epidemia.
Sobre como algumas endemias se
comportam pelo mundo, no caso da malária, embora não sejamos uma área endêmica,
é a Vigilância em Saúde, através da notificação, que consegue fazer a
distribuição do medicamento, avaliar o caso, ver se ele realmente é um caso
específico e fazer a distribuição desse medicamento para Unidade de Saúde.
Podemos observar na tela a curva
epidemiológica. A situação da influenza, que foi uma situação na qual nós
estivemos muito envolvidos, desde a época em que nós tivemos, realmente, a
situação epidemiológica mais complexa - quando nós ainda não tínhamos a vacina,
até os dias atuais. Então, saber que isso sempre envolve uma notificação
imediata, e os profissionais da área de ponta, com o apoio da Vigilância em
Saúde, conseguem ter uma relação mais efetiva com aquele seu paciente.
Próximo. Aqui, um pouco sobre a
meningite, que é uma situação que está bastante na mídia em função,
infelizmente, dos casos de óbitos que tivemos recentemente na Região
Metropolitana. Mas saber que essas situações acontecem em Porto Alegre, mas,
talvez, pelo diferencial de nós termos um plantão 24 horas, de termos essa
forma de poder nos comunicar com os profissionais de saúde e ir até as
comunidades, fazer o comunicado para elas aplicarem, fazer a quimioprofilaxia e
todo o trabalho de informação, de investigação epidemiológica; acho que esse é
um grande diferencial.
Próximo. Algumas imagens a
respeito dos casos de meningite e os seus resultados para os paciente,
infelizmente.
Sobre alguns dados sobre a distribuição da meningite. Uma situação na qual nós estamos muito atentos, fazendo sempre reuniões e atividades específicas junto às comunidades. Treinamento dos profissionais de saúde, alertas epidemiológicos quando for o caso, dependendo do tipo de endemia.
Então, a vigilância ativa, que é
essa que busca, que não espera simplesmente que a endemia ou que a situação
chegue até a Secretaria de Saúde – a Vigilância em Saúde –, acho que é um
diferencial que Porto Alegre tem.
Rapidamente, de uma forma quase
que expressa e atendendo até algumas solicitações, nós trouxemos essas
informações. Eu sei que são muitas informações. Nós estamos disponíveis para
qualquer tipo de dúvida que possa ficar, e, talvez, se esses momentos se
repetirem aqui, de uma forma mais específica, nós poderemos aprofundar os
temas. Obrigado.(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)
O SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Anderson, pela sua participação, mostrando, de uma forma sucinta mas com a dinâmica do que significa
vigilância sanitária como estratégia para o contexto de saúde e do nosso
Sistema Único de Saúde, e até como esta relação de que Porto Alegre está muito
inserida nessa concepção do nosso SUS.
A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Jussara Cony,
nossa Vice-Presidente, que conduz os trabalhos e tem uma peculiaridade, que é a
de ser da área da saúde, com larga experiência, podendo conduzir de maneira
muito qualificada este tema; cumprimento o Anderson Araújo, Coordenador da
Vigilância, e o José Carlos, Coordenador Adjunto; cumprimento, também, a
representação das equipes que aqui estão atendendo ao convite que fiz, e
Vereadores que aqui estão.
A quinta-feira é um
dia de muitas intersecções de ações dos Vereadores, então, vocês não se
decepcionem por não estarem os 36 aqui, mas, com certeza, os vários Vereadores
que aqui estão sabem do valor da ideia de virem aqui na quinta-feira temática
expor o trabalho da vigilância em saúde, Vereadores Janta, Bosco, Paulinho
Motorista, Fernanda, Mauro: é porque é um trabalho que só é visível quando
causa um transtorno. Quando fecha um empreendimento, um bar ou um restaurante,
ou quando temos um caso grave de epidemia, de morte, de infecção, uma doença em
função de alimentos, etc. Há muitas vezes uma invisibilidade, portanto, de um
conjunto de ações que são estratégicas, que acabam garantindo a nossa condição
de qualidade de vida, a nossa segurança em não adquirir um alimento, no estar
num restaurante, em enfrentar a insegurança em lidar com eventos que possam nos
ocorrer.
Nestas quintas
temáticas – e aí falo para o conjunto das equipes –, trazemos temas específicos
da Cidade para o plenário, para que depois os
telespectadores acompanhem. Aliás, a TVCâmara, hoje, é ao vivo. E essas
quintas-feiras temáticas, muitas vezes, são reprisadas porque são educativas,
informativas. E a minha intenção, quando a propus, é que tivéssemos a
possibilidade de dar visibilidade e de valorizar esse trabalho cotidiano,
continuado, da Vigilância em Saúde. E como um fio da meada, na verdade, fui
provocada pela equipe da Vigilância em Saúde, em doenças transmissíveis. Então,
essa equipe tem a responsabilidade da vigilância das doenças transmissíveis de
notificação compulsória, realizando a investigação epidemiológica, a execução e
a supervisão de medidas de controle. Ela nos provocou em função de que era
importante fazer constar, de uma forma legal - o Ver. Kopittke também está aqui
presente, nosso colega de Bancada -, a necessidade do plantão 24h, sete dias
por semana, exatamente. Ver.ª Jussara, para que essa notificação aconteça, para
que os casos sejam encaminhados com brevidade; para que as medidas em relação
aos casos suspeitos ou confirmados aconteçam; para que aconteça a adoção de
medidas de controle das doenças, dos agravos e o monitoramento do cenário de
epidemiologia na Cidade. Então, essa equipe que me provocou com esse assunto -
e aqui está presente -, fez-me conversar com o conjunto da equipe de Vigilância
em Saúde. Quero dizer para vocês que foi uma aula que achei importante ser
apresentada aqui na Câmara. Primeiro, então, quero valorizar a inovação de
Porto Alegre, que trabalha de forma integrada essas dimensões, essas ações
todas: a vigilância sanitária, a epidemiológica e a ambiental, de forma
complementar, de forma compartilhada, o que é fundamental para que se elucidem
os casos, para que a ação seja potencializada. É vanguarda no País e disso
temos que nos orgulhar. É uma política de Estado já, não é uma política de
governo, ela vem sendo construída há vários governos, pelas nossas equipes e
funcionários permanentes, que estamos sempre buscando valorizar. A Ver.ª
Jussara propôs a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço
Público e dos Servidores e que nós sabemos o quanto é importante. Por isso essa
dimensão da notificação compulsória, como exemplo, e que fui aprender que
várias outras equipes têm que trabalhar 24 horas, têm que ter condições de
responder sábados e domingos, evitando grandes riscos ou propagações de risco
para grupos maiores. Portanto, como é importante que seja feito por
funcionários qualificados, por funcionários preparados, por funcionários
experientes. Quero ressaltar isso, dessa ação integrada, dessa qualidade dos
nossos servidores, Ver. Paulinho, da qualidade dessa ação invisível que nos dá
tanta segurança na cidade de Porto Alegre. Essa ação integrada resultou nessa 1ª
Residência em Saúde Multidisciplinar - que bonita essa formação dos nossos
trabalhadores em saúde de uma forma multidisciplinar, preparando novos
profissionais, superando essa fragmentação, essa disciplinarização que acomete
certamente a saúde em especial, mas superespecializaçao. A fragmentação das
ações faz com que não se tenha capacidade de resposta. Quero chamar a atenção
de que a gente tem toda essa ação num prédio minúsculo na Av. Padre Cacique;
não tem descentralização, tem algumas equipes que distribuem medicamentos,
materiais, vacinas, num espaço exíguo, superexíguo. Quer dizer, a condição de
trabalho, de espaço físico, a condição de horas extras, a condição de equipes
qualificadas e permanentes, de valorização e de equipamento para deslocamento, para
pronto atendimento, todas essas condições são fundamentais para que esse
trabalho seja um trabalho de sucesso e de qualidade. Então nós queríamos
agradecer, usar esta quinta-feira temática para agradecer esse conjunto de
trabalhadores e trabalhadoras e colocar esta Câmara à disposição. Dizer que
como aqui foi dito pelo Anderson, várias vezes, que eles vêm aqui nas nossas
Comissões, dizer que a gente possa valorizá-las na revisão do Código de Saúde,
garantindo com força que essa equipe cresça, que ela se qualifique e que ela
seja uma política permanente, cada vez mais eficaz. Parabéns, longa vida.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada,
Ver.ª Sofia. Quero destacar também a presença, como disse a Vereadora, de vários
residentes. Essa concepção de residência multidisciplinar, multiprofissonal é
uma relação que eu acho estratégica, que é essa relação de ficar um ano no
Município, um ano no Estado, com essa visão republicana de política de estado –
União, Estado e Município – para a saúde pública e para o fortalecimento do
SUS.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas, quero cumprimentar o
Anderson Araújo e o Sr. José Carlos; a todos os trabalhadores e trabalhadoras;
o meu colega e amigo, Ver. João Ezequiel.
O Sr. Paulinho
Motorista: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado,
Presidente da minha Comissão, Ver.ª Fernanda, quero dar os parabéns a vocês, ao
nosso Coordenador, Anderson, ao Coordenador Adjunto, José Carlos; quero também
agradecer a presença do pessoal que está conosco, os nossos trabalhadores e o
Ver. Ezequiel também. Com certeza, eu estava atento às suas palavras, Anderson,
em poucos minutos, tu nos deste uma aula.
A Ver.ª Sofia falava, há pouco, que nós não nos
preocupamos, porque, às vezes, não acontece conosco: acontece com um vizinho,
com o cidadão que mora longe, mas todos nós temos que nos preocupar e correr
atrás... Eu já liguei algumas vezes para a Vigilância, e agradeço a vocês
sempre pela rapidez de agir, porque, se não fosse a Vigilância, o que seria da
comunidade? É muito importante e não pode passar invisível a função de vocês.
Parabéns, falo em do PSB – em meu nome e do Ver.
Airto Ferronato. Agradeço, Ver.ª Fernanda, pelo aparte, desculpa por ter
roubado a sua palavra.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Não tem nenhum problema, Ver. Paulinho Motorista.
Acho que é um tema muito importante. A apresentação que o Anderson fez é
fundamental para vermos a integralidade e o trabalho sério, competente e
fundamental da Vigilância, nos três aspectos que congregam toda essa vigilância
estratégica, seja vigilância epidemiológica, ambiental ou sanitária, e o
conjunto de ações que vocês vêm desenvolvendo em várias áreas. Acho que a tua
apresentação foi bastante ilustrativa, inclusive quanto a números e atuações
que mostram a importância do serviço para a cidade de Porto Alegre. Ao mesmo
tempo, acho que é importante que as Vereadoras e os Vereadores visualizem esse
trabalho que envolve fiscalização, desde uma lancheria até as condições de
controle de epidemias graves, como o caso de meningite, conforme tu trouxeste,
que, inclusive, tem altos índices de letalidade, de 20% a 22% dos casos, nos
últimos três anos. São dados estarrecedores do ponto da letalidade da doença.
Nós sabemos que é extremamente letal, mas um trabalho preventivo, como o que
vocês fazem, com vigilância permanente, nos deixa seguros.
Quero parabenizar pelo trabalho e dizer que é
importante que a Câmara ouça a demanda dos trabalhadores. A Ver.ª Sofia falava
sobre a questão, por exemplo, do espaço físico. Eu acho que pensar o problema
da carreira numa integralidade para o conjunto dos trabalhadores da vigilância,
no que diz respeito tanto ao plantão de 24 horas como a toda infraestrutura de
trabalho, é outro tema bastante importante sobre o qual eu sempre faço questão
de falar. No que diz respeito à fiscalização, tem toda uma formação – estão
aqui os trabalhadores, que sabem melhor do que eu. Para poder ser fiscal, é
preciso saber um know-how de
legislação, de atuação, de procedimentos, do ponto de vista do Município e do
ponto de vista do que determina o SUS, do que determina a legislação de um modo
global.
Nós vivemos, ontem, na Câmara, um momento muito
importante para o conjunto da fiscalização, para o conjunto dos trabalhadores
da vigilância, para o conjunto dos trabalhadores municipários, sendo também um
retrato da importância da auto-organização da categoria, que foi o efeito
cascata. Foi uma forma, em todos os Governos, de reduzir salários do
funcionalismo público, quando foi aprovado, lá em 1998. No Estado, Ver. João
Ezequiel, significou um conjunto de perdas para o funcionalismo estadual,
porque, no futuro da carreira, não foram preservadas as conquistas; e, no caso
do Município de Porto Alegre, foi diferente, num contexto em que os Governos
estão tirando o direito dos trabalhadores. Estamos vendo o que o Governo Dilma
está fazendo com a CLT agora. Essa questão de redução do salário para redução
de jornada é um ataque histórico à CLT. Nós estamos vendo a crise da segurança
pública do Governo Sartori.
Nós estivemos no Colégio Estadual Protásio Alves, hoje, e acompanhamos um caso grave que tem a ver com o desmonte e com a falta de recursos para a segurança pública. Um jovem foi esfaqueado ontem à noite, quando a comunidade escolar, há mais de 15 dias, já alertava para uma quadrilha que fica assaltando na volta, e tem se retirado o direito de um modo global. O Governo do Estado, Governo Sartori, agora está enviando para a Assembleia uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que, na prática, congela o salário do funcionalismo deste ano e do ano que vem. E neste contexto de tentar passar para as costas dos trabalhadores a responsabilidade da crise que não é dos trabalhadores, ao contrário, os trabalhadores são a solução dela tanto no que diz respeito aos equipamentos públicos, aos serviços, à construção do País, enfim, vocês, municipários de Porto Alegre, garantiram uma grande conquista. Uma grande conquista com mobilização, com greve, com a garantia de que o efeito cascata não só não significasse perda de 30% no salário agora, como não significasse perda no futuro em um Município que ainda não tem um plano de carreira que valorize o trabalho técnico, que valorize a qualificação e que valorize o conjunto dos municipários que constroem a nossa cidade. Porque, felizmente, vocês ficarão e os governos passarão. Parabéns!
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Essa é uma entidade,
como já foi dito aqui, de que poucos se lembram e muitos falam. Muitos falam,
quando a gente procura uma banquinha de cachorro-quente, quando chegamos a um
restaurante, mas quando há um surto de meningite, como está se falando – duas
pessoas morreram em Cachoeirinha de meningite, e é um surto já, porque assusta
todos –, então se lembram imediatamente da Vigilância Sanitária: o porquê, o
que aconteceu, etc. Quando procuramos a carrocinha de cachorro-quente e ela
fechou, dizemos: “Pô, a Vigilância Sanitária fechou a carrocinha de
cachorro-quente. Era tão bom o cachorro-quente”. Mas nunca olhamos o que estava
por trás da carrocinha de cachorro-quente. E vocês fazem esse papel, o de ver o
que está atrás daquele inox, o que está atrás daquela pessoa que nos atende,
nos dando essa certeza de que o que nós estamos comendo, o que nós estamos
recebendo tem a validade, tem o prazo certo, seja o cachorro-quente, o
medicamento, sejam os produtos que a gente absorve. Então esse é um papel muito
importante para a nossa Cidade, para a saúde do povo de Porto Alegre. Acho que
é um órgão que a Prefeitura de Porto Alegre, com os nossos gestores – não só de
Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul –, teria que ver com bons olhos,
teria que ver com uma certa diferença na questão da saúde pública. Ela é a
prevenção da saúde pública. Quanto mais investirmos na vigilância, menos
teremos que gastar em remédios, em internações, em hospitais. É a prevenção, é
como o agente de saúde da família, está fazendo um papel de prevenção. Quantas
pessoas nós vamos evitar que tenham infecção intestinal, meningite, virose, se
nós tivermos uma vigilância forte, uma vigilância com bastante acesso a
equipamentos modernos, com seus quadros compostos por pessoas capacitadas,
preparadas, com um concurso público bem feito. Nós queremos, aqui, em nome do
nosso partido, dizer que estamos à disposição, nesta Casa, não somente para
ouvir tudo que foi dito hoje, mas no que for preciso para ajudar esse órgão de
prevenção na saúde pública na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Tomei a liberdade, enquanto ouvia a fala da Ver.ª Sofia, de vir aqui por uma
experiência pessoal que tive como gestor no período em que fui Secretário de
Segurança em Canoas, quando fizemos um trabalho muito integrado com a
Vigilância em Saúde lá no Município. Eu descobri, na prática, o potencial inusitado, e
talvez inesperado, que poderia ocorrer da integração entre a Segurança Pública
e a Vigilância em Saúde, lá do Município de Canoas. Descobri que a Vigilância –
e a minha irmã é da área de Saúde –, que a concepção epidemiológica e a
capacidade de fazer a análise das informações, da produção dos boletins
epidemiológicos, isso tudo é o que falta na segurança pública: a capacidade de
enxergar muitas vezes as epidemias e compreender, no caso da segurança, o
fenômeno da violência como um fenômeno coletivo, de uma doença coletiva, e
incidir nele de forma inteligente, como se combate uma epidemia.
Na verdade, eu queria compartilhar essa
experiência, porque falo muito em segurança, e as pessoas normalmente associam
isso à ideia da repressão que está no imaginário brasileiro: mais cadeia, mais
polícia. Mas talvez a solução passe muito mais por um trabalho integrado, por
outros tipos de conhecimentos, por outros saberes de forma a que pudéssemos
trabalhar, por exemplo, com usuários problemáticos de drogas de maneira
preventiva na saúde. As notificações por violência, que chegam aos nossos
hospitais, ali nós temos um jovem em potencial perigo, e esse conjunto de
informações pode nos fazer trabalhar antes do problema piorar.
É essa nova concepção que talvez nem vocês
imaginem, porque, aqui, no nosso Município de Porto Alegre, infelizmente essa
concepção preventiva da violência ainda não chegou para um trabalho integrado
entre as várias áreas da Prefeitura, para os vários fiscais, que têm um papel
enorme. Nós fizemos lá um plantão integrado com a Vigilância e com outras
áreas, com a Guarda, com a Brigada, criamos o Observatório, e fizemos 42 noites
de plantões integrados, nos dois anos em estive lá, nas sextas-feiras e
sábados, das 23h às 6h da manhã. Nas outras noites, a média era de um homicídio
por noite, nessas noites de sexta e sábado; nas 42 noites em que trabalhamos
juntos, não tivemos um homicídio na cidade de Canoas, então são outras
concepções que queria compartilhar. No ano passado trabalhamos juntos, a
vigilância em saúde nos trouxe os mapas epidemiológicos da Cidade, dados que
nem a Secretaria de Segurança possui, e que vocês têm em mãos. É uma área
talvez até desconhecida da população, e se bem potencializada por uma
administração que saiba reconhecer o trabalho de vocês, com certeza pode ter
consequências maravilhosas para a Cidade, além das que já tem, mas que talvez
ninguém imagine o potencial que vocês têm em mãos se trabalhássemos numa
concepção integrada e potencializando...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: ...de forma integrada essas áreas de fiscalização
do Município. Então só venho aqui me somar à fala da Ver.ª Sofia, dizer que
estamos juntos nas lutas de vocês por valorização, por reconhecimento, que a
nossa Cidade, com certeza, merece ter o trabalho de vocês bem valorizado.
Parabéns por todo o trabalho, e que ele cresça muito no futuro, com novas
concepções de administração pública. Acho que nossa Cidade está sofrendo de
certos cansaços, de concepções antigas, atrasadas, compartimentadas, e, muitas
vezes, como vimos na discussão aqui do efeito cascata, Ver.ª Sofia, trata muito
bem a ponta de cima de certas pirâmides dos servidores, e meio que deixa em
segundo lado aqueles que efetivamente têm o potencial para transformar a vida
das pessoas em nossa Cidade. Parabéns, e contem conosco. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Sr. Anderson
Araújo de Lima está com a palavra para as considerações finais.
O SR. ANDERSON ARAÚJO DE LIMA: Primeiramente,
quero agradecer a esta Câmara, a esta Casa, às Vereadoras Jussara e Sofia,
dizer que meus colegas que estão aqui, cada um na sua área, falariam muito
melhor do que eu aqui sobre cada tema em específico, e cada tema destes
realmente merece um aprofundamento. Mas quero aproveitar essa oportunidade e deixar aqui um desafio para esta Casa: nós precisamos, Vereadora, da
revisão do Código integral. A saúde como um todo, as tecnologias e as demandas
da sociedade aumentaram muito. O nosso Código é da época da municipalização.
Porto Alegre é a Capital do Rio Grande do Sul; 70% da média e alta complexidade
estão aqui. Nós temos 1,7 milhão de habitantes, mais uma população itinerante
incontável. Então, precisamos que o Código atente para essa nova realidade, que
nos instrumentalize para que consigamos fazer, de forma mais adequada, o nosso
trabalho, que, como o Ver. Janta muito bem colocou aqui, é de prevenção – nós
estamos evitando que as pessoas adoeçam, estamos fazendo um trabalho
preventivo, porque é muito mais efetivo prevenirmos do que tratarmos a doença.
A mudança no modelo de saúde no País já previu isso, e o que nós estamos
tentando fazer diuturnamente, eu e meus colegas – uma característica da
Vigilância, que se constituiu de pessoas que são históricas na Vigilância,
tenho muito orgulho de fazer parte disso –, é o trabalho de prevenção à saúde.
Então, muito obrigado
pelo espaço, deixo aqui esse desafio. Eu e meu colega José Carlos estamos
representando as pessoas que fazem esse trabalho, que é silencioso e que
aparece quando falha, quando alguma pessoa adoece, mas que acerta todo o dia.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Neste momento,
resta-nos agradecer. Tenho muita honra, como farmacêutica, de dirigir os
trabalhos neste momento tão importante para o conhecimento e para demandas que
já estão colocadas. Aqui é a visão também da equipe multidisciplinar: o
Anderson é físico, e o José Carlos é veterinário; para ver como o contexto da
saúde envolve várias profissões. Tenho que destacar que, quando Diretora do
Grupo Hospitalar Conceição – permita-me dizer, Sofia –, no episódio H1N1, a
Vigilância do Município de Porto Alegre foi decisiva no processo que envolveu
todo o complexo de saúde do Rio Grande do Sul, das orientações dadas a todos os
gestores de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul. Sobre a
demanda que o Anderson coloca, da questão da revisão do Código de Saúde de
Porto Alegre, talvez devêssemos encaminhar à Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
porque estes momentos servem também para que a gente possa absorver as demandas
e a Câmara, como um todo, ter esse papel em relação ao Código de Saúde da
cidade de Porto Alegre.
Acho que temos que destacar aqui o significado da
maioria dos profissionais da Vigilância, profissionais de carreira. Nós temos
que valorizar sempre o significado da carreira, e isso nos dá a dimensão aqui,
Ver.ª Sofia, do sentido coletivo da Vigilância, porque estão todos aqui, a
grande parte dos trabalhadores está aqui. E, desde o início da Vigilância
Sanitária, são os construtores da Vigilância no Município de Porto Alegre, e
muito capacitados, sempre buscando capacitação. E cito uma coisa que eu estava
conversando aqui com José Carlos, acho que é muito importante esta informação,
acho que tem que socializar: vocês são referência nacional: referência nacional
para a Anvisa, referência nacional
para o nosso Ministério da Saúde, na área do sangue, produtos, alimentos,
medicamentos. A Vigilância é estratégica – eu, como farmacêutica, destaco –
para o uso correto de medicamentos. Vocês são fundamentais para toda esta luta
que se tem do uso correto de medicamentos. Então, é a valorização da Vigilância
num momento como este, é o reconhecimento da Vigilância pela Câmara Municipal
como estratégica para a saúde pública, da prevenção até a alta complexidade.
Então, muito obrigada pela presença de vocês, e, com certeza, a partir desta
iniciativa da Ver.ª Sofia, nós teremos desdobramentos nesta Casa. Eu sou
Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e o nosso companheiro de
todas as horas, o João, que é Suplente aqui da Bancada do PSOL, já está me
fazendo sinal. Quero agradecer a participação de todos, e nós, na Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, poderemos propor desdobramentos em relação à questão do
Código e o significado da Vigilância, desse processo coletivo, e é importante,
está sendo filmado aqui, está sendo transmitido. É importante que a cidade de
Porto Alegre saiba que, na retaguarda do Sistema Único de Saúde, nós temos a
Vigilância. Quero dizer àqueles que dizem que não precisam do SUS: precisam,
sim! A Vigilância é o exemplo mais concreto de que todo o povo brasileiro usa o
Sistema Único de Saúde (Palmas.), porque a Vigilância nos dá a dimensão do
presente e a perspectiva de olhar a gestão púbica para o futuro. Então, muito
obrigada, sim, pela participação de vocês, foi um momento importante, e nós
vamos disseminar isso via os mecanismos que temos. E um deles é a COSMAM, na
qual vocês estão sempre conosco e serão, mais uma vez, convidados, toda essa
equipe. Parabéns também ao pessoal da residência; a residência multidisciplinar
é ouro para o SUS! Obrigada. Desejo uma boa tarde a todos. Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h20min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony – às 17h21min): Estão reabertos os trabalhos.
Apregoo o Memorando nº 011/15, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, que solicita representar esta Casa na visita de Retomada da
Obra de Educação Infantil Moradas da Hípica, em Porto Alegre, no dia de hoje,
às 14h.
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, ontem, enquanto o
Governo Federal tirava direitos dos trabalhadores, como falamos ontem aqui, a
Presidente, através de uma nova Medida Provisória, quer tirar 30% do salário
dos trabalhadores brasileiros e dar benefícios, através do FAT, às grandes
empresas brasileiras – às montadoras, aos frigoríficos e às grandes
construtoras –, em vez de dar incentivo fiscal, incentivo
tributário, principalmente na folha de pagamento, às pequenas e médias
empresas, os maiores empregadores deste País. O Congresso Nacional referendou
ontem no Senado da República estendendo as regras do salário mínimo aos
aposentados brasileiros, a esses que veem seus salários minguarem. Ontem saiu
em todos os jornais os índices de inflação, aumentando tanto na cesta básica
quanto nos outros produtos. O Senado referendou uma emenda do nosso Partido
junto à medida que reajusta o salário mínimo, estendendo aos aposentados e
permitindo que esses que construíram esta Nação, que contribuíram a vida
inteira para a previdência, tenham dignidade, um poder de compra, um salário
justo no momento em que precisam mais para medicamentos, para curtirem a vida.
Esperamos que quando entrar em votação a medida provisória que beneficia as
grandes indústrias brasileiras, que o Congresso Nacional aprove a emenda que o
Solidariedade apresentou, que garante o ressarcimento não só 10% do salário dos
trabalhadores, mas integralmente. Principalmente, que não fique num comitê para
decidir qual a empresa beneficiária, mas a todos os trabalhadores,
principalmente os da pequena e média empresa. Presidente, o senhor que tem uma
pequena empresa, sabe que hoje mais de 70% dos empregos deste País vêm delas.
Então, elas que nunca
são beneficiadas, chegou a hora de o Governo, através dessa medida provisória,
beneficiar os maiores empregadores deste País, aqueles que nunca ganham
benefícios. Já que o Governo editou a 664 e a 665, alegando que tinha que dar
um aporte financeiro para o BNDES, que tinha que dar um aporte financeiro para o
Codefat; então que dê esse aporte financeiro. Tirou dinheiro do Seguro
Desemprego, do PIS, dos aposentados, do Seguro Defeso; que coloque esse
dinheiro no emprego, na pequena e média empresa, no comércio, no serviço, nas
pequenas oficinas mecânicas, nas pequenas empresas construtoras, em quem
realmente cria e gera emprego neste País, não em quem sempre está se
beneficiando dos incentivos do Governo. As montadoras ainda pouco tiveram
redução de IPI. Isso saiu dos Municípios, prejudicando-os, pois lá no fundo
perderem no Fundo de Participação dos Municípios. Então, estão sempre sugando
do Governo, do povo brasileiro. Em nenhum país do mundo, as montadoras ganham
tanto dinheiro quanto no Brasil. E agora querem novamente se beneficiar às
custas do povo brasileiro. Com muita força, fé e solidariedade vamos garantir e
ampliar o direito dos trabalhadores brasileiros. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0262/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/15, de autoria do Ver. João Derly, que concede o Diploma Honra
ao Mérito ao senhor José Alberto Santos de Andrade.
PROC.
Nº 0600/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/15, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre, ao senhor Oly Érico da Costa
Fachin.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0263/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/15, de autoria do Ver. João Derly, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à
Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional – FECI.
PROC.
Nº 1418/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/15, de autoria da Verª Jussara Cony, que concede a Comenda Porto do Sol ao
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul – Sindifars.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há inscritos para discutir a Pauta. Está encerrado
o período de discussão de Pauta.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h27min.)
* * * * *